O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público (MPBA) e Ministérios Públicos Especiais de Contas do TCE e do TCM, se reuniram no gabinete da Presidência do TCM, nesta segunda-feira (8), para assinar um ofício que legitima a participação das entidades no fornecimento de dados para o painel eletrônico, desenvolvido pelo MPBA, que vai apresentar os gastos públicos em relação às contratações artísticas no período das festas de junho.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovaram, durante a semana, seis prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e entidades, o que resultou na imputação de débito a seis gestores e a duas entidades, no valor total de R$ 753.212,35, além da aplicação de multas que, somadas, atingiram a quantia de R$ 19.604,00. Foram concluídos os julgamentos de 42 processos, dos quais 22 durante as sessões dos órgãos colegiados e 20 de forma monocrática.

Os 31 auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que estão em campo na “Operação Educação”, visitaram nesta terça-feira (25) mais 23 escolas municipais de ensino fundamental, elevando para 49 o número de estabelecimentos de ensino vistoriados. A iniciativa da “Operação Educação”, é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e envolve os 32 tribunais de contas do país. O objetivo é visitar pelos menos 1.100 escolas públicas no país para um levantamento sobre as condições de funcionamento e infraestrutura. O trabalho, que começou na segunda-feira, será concluído nesta quarta-feira (26)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta terça-feira (18) a prestação de contas do município de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, relativas ao exercício de 2021 da gestão da prefeita Cordélia Torres (União). Ela destaca o investimento no servidor público.

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A informação consta em auditoria do tribunal votada na última quarta-feira (29).

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) enviou um ofício, na quinta-feira (30), ao Tribunal de Contas da União (TCU) informando que vai entregar o terceiro conjunto de joias à Caixa Econômica Federal. As peças foram inseridas no acervo privado da Presidência em 2019.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Marinha devolva R$ 27,8 mil aos cofres públicos, após constatar superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021. O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira.

A isenção tributária a pastores evangélicos publicada pela Receita Federal às vésperas da campanha eleitoral de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), está passando por reavaliação interna do Fisco sob suspeita de ter ocorrido de forma atípica.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, nesta terça-feira, 21, a ex-prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho (PSB), conhecida por Suka Carneiro, a devolver ao erário estadual o valor de R$ 94.052,08, a ser acrescido ainda juros de mora e correção monetária. A ex-gestora vai pagar também uma multa de R$ 1,5 mil pelas irregularidades na execução de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura local. O objetivo do convênio foi a execução de serviços com o objetivo de pavimentação asfáltica e drenagem superficial nas ruas de Ubaitaba. A desaprovação das contas e as sanções foram causadas pela inexecução parcial do objeto conveniado, do atraso na prestação de contas da 2ª parcela do ajuste e das pendências não saneadas.

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar até a próxima sexta-feira (24) as armas e as joias dadas de presente por autoridades estrangeiras durante viagens oficiais ao exterior. As informações são do blog Julia Duailibi, do portal g1.