O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou uma auditoria para avaliar se as ações do governo para execução do Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pró-Trabalho) permitem atestar seu funcionamento e alcance dos objetivos propostos em Decreto Estadual publicado em 2013, tendo sido constatado no relatório auditorial que existem algumas fragilidades no programa de contratação.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados definiu que apoiará a candidatura do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos) a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi divulgada nesta terça-feira (31), quando também acontece a eleição.

Para atender aliados do governo Jair Bolsonaro (PL), o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ignorou critérios técnicos e fez milhares de empenhos fracionados que representam R$ 8,8 bilhões para obras de educação, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade em 2021.

A indisponibilidade de bens do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres foi solicitada pelo subprocurador-geral do Ministério Público da União junto ao TCU, Lucas Furtado. O pedido ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, ocorre em razão da Tomada de Contas Especial (TCE) aberta para apurar atos de vandalismo ocorridos no Distrito Federal, no dia 8 de janeiro de 2023, que provocaram inúmeros prejuízos ao erário federal.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou a necessidade de um aprimoramento do programa de moradia popular na Bahia. Por meio de uma auditoria que avaliou os dispositivos previstos na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual nº 11.041/2008) e no seu respectivo plano (PANEHAB), o TCE-BA viu fragilidades na captação, na gestão e na execução dos recursos do fundo financeiro criado para a área de habitação, tendo como efeito a dependência da atuação do governo federal.

A 1° Coordenadoria do TCE/BA realizou uma pesquisa para avaliar a qualidade das rodovias geridas pelo poder público com contratos de manutenção vigentes. A ação foi organizada após 13% das estradas baianas serem avaliadas como pessoas, 34% como ruim, 47% como regular e 6% como bom, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em novembro.

Uma auditoria realizada de forma coordenada entre os Tribunais de Contas nacionais em 2022, teve como objetivos conhecer e avaliar as ações adotadas pelos governos estaduais para retomada de obras paralisadas e identificar critérios para orientar os gestores na avaliação da viabilidade de retomada da obra ou na destinação daquelas que não serão retomadas.

O ministro Bruno Dantas tomou posse, nesta quarta-feira (14), do Tribunal de Contas da União (TCU). Eleito oficialmente como presidente na última quarta-feira (7). Dantas estava à frente da Corte de Contas interinamente desde o mês de julho, em razão da aposentadoria da ministra Ana Arraes.

Após ser acusado de receber pagamentos como colunista de um veículo de comunicação durante quarentena prevista em lei para autoridades que integram o primeiro escalão do governo, o ex-ministro da Justiça e senador eleito, Sergio Moro (União Brasil), será julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana.

O Ministério Público estadual (MP), por meio do promotor de justiça Ruano Leite, ajuizou uma ação e uma representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o município de Poções e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec) pedindo, em caráter liminar, a suspensão do concurso público 01/2022.