Atendendo pedidos feitos pelos deputados federais Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Jorge Solla (PT-BA), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar parcerias entre o Ministério da Saúde e laboratórios das Forças Armadas para a produção de medicamentos. Os parlamentarem suspeitam que as transferências de tecnologias no âmbito das parcerias poderiam estar motivando aquisições irregulares de remédios com burla ao dever de licitar, envolvendo, por exemplo, a aquisição de viagra pela Marinha.

Para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e agilizar as prestações de contas, o Tribunal da Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), passou a utilizar um sistema capaz de identificar convênios com maior necessidade de fiscalização e acompanhamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai conferir a integridades dos boletins impressos emitidos por uma amostra de 4.161 urnas após a votação, em 2 de outubro, anunciou o órgão.

Após o senador petista Jean Paul Prates protocolar pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia Paulo Guedes por “pedalada”, o deputado federal Léo de Brito (PT-AC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando instauração de auditoria para apurar a liberação de R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares para o chamado orçamento secreto nas vésperas da eleição.

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou que fará uma apuração paralela das eleições ao focar nas urnas. A entidade vai auditar, no primeiro turno do pleito deste ano, em 2 de outubro, 4.161 delas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê gastar, até julho de 2023, mais R$ 9,3 milhões em passagens aéreas para servidores da Corte. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O PT apresentou no último domingo (21) denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta campanha eleitoral durante o horário de expediente.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) emitiu nesta terça-feira (26), o parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da prefeitura de Itapicuru, da responsabilidade de Magno Ferreira de Souza, e de Nova Viçosa, na gestão de Manoel Costa Almeida. As contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano de exercício do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou a denúncia formulada contra o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos, e o pregoeiro Murilo Tadeu da Silva Lima, em razão de irregularidades em processo licitatório que tinha por objeto a contratação de serviço de coleta de lixo domiciliar e de limpeza urbana e rural para o exercício de 2022. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (20) e o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou multa solidária no valor de R$3 mil aos denunciados.

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia contra o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos (PSD), em função de irregularidades em processo licitatório de coleta de lixo domiciliar e de limpeza urbana e rural. O conselheiro Mário Negromonte determinou multa solidária de R$ 3 mil para o prefeito e o pregoeiro Murilo Tadeu da Silva Lima.