Em sessão realizada nesta terça-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas relativas ao exercício de 2020 das prefeituras de Ibipitanga e Guaratinga, da responsabilidade de Edílson Santos Souza e Christine Pinto Rosa, respectivamente.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), desaprovou nesta quarta-feira (27) a prestação de contas do convênio 267/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Nordestina. Em voto, o conselheiro Pedro Henrique Lino, penalizou o  ex-prefeito Wilson Araújo Matos, a devolver R$280 mil ao erário estadual, além da aplicação de R$ 2 mil em multa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o julgamento da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras vai ser retomado na sessão do dia 18 de maio.

O TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou nesta semana processo de investigação sobre a compra de 60 próteses penianas infláveis por unidades ligadas ao Exército. O caso está sendo analisado pelo relator, o ministro Vital do Rêgo, escolhido por meio de sorteio eletrônico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta terça-feira (13) uma representação para apurar a suspeita de superfaturamento de 143% na compra de 35.320 comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas.

O ex-prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (29), com multa de R$ 10 mil. Ele também será denunciado ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado eventual crime de improbidade administrativa. Isto por conta de pagamentos de diárias a agentes políticos e servidores públicos no valor de R$ 1,2 milhão, no período de quatro anos, entre 2013 a 2016. A denúncia foi feita em representação do Ministério Público de Contas (MPC).

O Tribunal de Contas da União aprovou uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação. A proposta foi feita pelo ministro Vital do Rêgo.

Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ratificaram a medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação tem o valor superior a R$8 milhões e previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (TCU) pediu nesta sexta (11) que a corte apure os gastos da viagem oficial do secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a Nova York.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre “possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos” do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo. O pedido foi feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator do caso será o ministro Antônio Anastasia, que assumiu a vaga deixada na Corte por Raimundo Carreiro.