O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta terça-feira (13) uma representação para apurar a suspeita de superfaturamento de 143% na compra de 35.320 comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas.

O ex-prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (29), com multa de R$ 10 mil. Ele também será denunciado ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado eventual crime de improbidade administrativa. Isto por conta de pagamentos de diárias a agentes políticos e servidores públicos no valor de R$ 1,2 milhão, no período de quatro anos, entre 2013 a 2016. A denúncia foi feita em representação do Ministério Público de Contas (MPC).

O Tribunal de Contas da União aprovou uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação. A proposta foi feita pelo ministro Vital do Rêgo.

Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ratificaram a medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação tem o valor superior a R$8 milhões e previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (TCU) pediu nesta sexta (11) que a corte apure os gastos da viagem oficial do secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a Nova York.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre “possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos” do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo. O pedido foi feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator do caso será o ministro Antônio Anastasia, que assumiu a vaga deixada na Corte por Raimundo Carreiro.

O conselheiro Marcus Presídio foi eleito presidente da Corte de Contas no biênio 2022-2023. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado. Também comporão a Mesa Diretora os conselheiros Antônio Honorato, como vice-presidente; Gildásio Penedo Filho Corregedor; João Bonfim, Ouvidor-Geral, e Inaldo Araújo, Diretor da Escola José Borba Pedreira Lapa.

As contas de governo e de gestão da Prefeitura de Cipó, de responsabilidade do ex-prefeito Abel Alves Araújo, relativas ao exercício de 2020, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O gestor foi imputado com multa de R$ 10 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta terça-feira (7), as contas de governo e de gestão da prefeitura de Canudos, no Sertão do São Francisco. As contas relativas ao exercício de 2020, são de responsabilidade do ex-prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto. De acordo com os conselheiros do tribunal, as contas foram consideradas irregulares diante do desequilíbrio fiscal apurado no último ano do mandato.

O vereador José Gerson Leal de Oliveira foi multado pelo Tribunal de Contas do Município da Bahia nesta quarta-feira (17). Os conselheiros consideraram irregulares as contas do vereador na Câmara de Itanagra referentes ao exercício de 2020.