O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou nesta terça-feira (20) que o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e à época o seu secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver aos cofres municipais R$ 47,7 milhões.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quarta-feira (14), que seja feita representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra o ex-prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2017.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas referentes ao exercício de 2019 das prefeituras de Jequié, Taperoá e Camamu, da responsabilidade dos prefeitos Luiz Sérgio Suzart Almeida, Rosival Lopes dos Santos e Ioná Queiroz Nascimento (de 01/01 a 30/06) e Enoc Souza Silva (de 01/07 a 31/12), respectivamente.

A bancada do PT no Senado entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCM) pedindo a rejeição das contas de 2020 de Jair Bolsonaro, do ministro Braga Netto e do agora ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu o afastamento presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. A representação foi enviada ontem (19) à ministra presidente da corte, Ana Arraes. O pedido busca suspender também as funções administrativas dos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e de demais integrantes do governo federal identificados como responsáveis pela situação emergencial no atendimento público de saúde da população brasileira.

As contas de 2019 das prefeituras de Maracani e Itarantim, no interior da Bahia, foram rejeitadas pelo conselho do Tribunal de Contas dos Municípios. Os responsáveis foram os gestores da cidade, Miller Silva Ferraz e Paulo Silva Vieira, respectivamente, que extrapolaram o limite de gastos pessoais, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (28), puniu com multa, determinação de ressarcimentos e representações ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) os prefeitos de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto e de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias. Cabe recurso das decisões.

O prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo, foi punido em sessão desta quarta-feira (14) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim teria cometido irregularidades em contratações de atrações artísticas locais nas gestões de 2017 a 2019. Nesse período, os gastos ultrapassaram R$3 milhões. Por conta disso, o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou o encaminhamento do caso para o Ministério Público Estadual (MP-BA) para que se apura a prática de ato de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Flaviano Rohrs também foi multado em R$20 mil.

A prefeita de Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe, Lydia Fontoura Pinheiro, e o ex-prefeito José Sivaldo Rios de Carvalho foram punidos em sessão desta quarta-feira (7) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O motivo foi que em ambas as administrações houve irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção ambiental da zona urbana e rural do município. Os casos teriam ocorrido em 2016, ainda na gestão de Carvalho, e já 2018, na de Pinheiro. Por conta disso, o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa de R$5 mil a cada gestor.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificou 11 servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, por recebimento indevido do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo federal.