A prefeita de Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe, Lydia Fontoura Pinheiro, e o ex-prefeito José Sivaldo Rios de Carvalho foram punidos em sessão desta quarta-feira (7) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O motivo foi que em ambas as administrações houve irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção ambiental da zona urbana e rural do município. Os casos teriam ocorrido em 2016, ainda na gestão de Carvalho, e já 2018, na de Pinheiro. Por conta disso, o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa de R$5 mil a cada gestor.
Segundo o relator, a análise técnica da concorrência e dos contratos firmados indicou a ausência de pesquisa de mercado (cotação de preço) ou critérios para estipular os valores para prestação dos serviços. A pesquisa também constatou a contratação por menor preço global para objetos relacionados em itens; ausência de especificação técnica clara na contratação dos serviços de coleta dos resíduos dos serviços de saúde; e pagamento de despesa sem comprovação de aferição (pesagem) conforme unidade de medida constante dos boletins de medição.
A concorrência resultou na contratação da empresa PP Serviços e Construções Ltda. – EPP, pelo valor estimado de R$2.473.140,00. Ainda cabe recurso da decisão. (BN)
