O PT apresentou no último domingo (21) denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta campanha eleitoral durante o horário de expediente.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) emitiu nesta terça-feira (26), o parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da prefeitura de Itapicuru, da responsabilidade de Magno Ferreira de Souza, e de Nova Viçosa, na gestão de Manoel Costa Almeida. As contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano de exercício do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou a denúncia formulada contra o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos, e o pregoeiro Murilo Tadeu da Silva Lima, em razão de irregularidades em processo licitatório que tinha por objeto a contratação de serviço de coleta de lixo domiciliar e de limpeza urbana e rural para o exercício de 2022. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (20) e o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou multa solidária no valor de R$3 mil aos denunciados.

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia contra o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos (PSD), em função de irregularidades em processo licitatório de coleta de lixo domiciliar e de limpeza urbana e rural. O conselheiro Mário Negromonte determinou multa solidária de R$ 3 mil para o prefeito e o pregoeiro Murilo Tadeu da Silva Lima.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um sobrepreço na compra de 15 mil unidades do medicamento citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, pelas Forças Armadas. O relatório da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) apontou que os comprimidos foram comprados a R$ 3,65, embora o preço médio seja R$ 1,81.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma investigação para avaliar se houve abuso de poder político e/ou econômico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia uma série de benefícios sociais ou programas a menos de três meses das eleições. As informações são da Reuters.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram um parecer prévio, em sessão realizada nesta terça-feira (14), indicando a rejeição, às câmaras municipais, das contas das Prefeituras de Itajuípe e Potiraguá, das responsabilidades dos prefeitos Marcone Amaral Costa Júnior e Jorge Porto Cheles, respectivamente.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma auditoria para avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) nos laboratórios das Forças Armadas, nos últimos 10 anos.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta quarta-feira (18), denúncia apresentada contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, em razão do abastecimento irregular de veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, no exercício de 2021.

Durante sessão desta quinta-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram  parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão de três prefeituras baianas.