A isenção tributária a pastores evangélicos publicada pela Receita Federal às vésperas da campanha eleitoral de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), está passando por reavaliação interna do Fisco sob suspeita de ter ocorrido de forma atípica.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, nesta terça-feira, 21, a ex-prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho (PSB), conhecida por Suka Carneiro, a devolver ao erário estadual o valor de R$ 94.052,08, a ser acrescido ainda juros de mora e correção monetária. A ex-gestora vai pagar também uma multa de R$ 1,5 mil pelas irregularidades na execução de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura local. O objetivo do convênio foi a execução de serviços com o objetivo de pavimentação asfáltica e drenagem superficial nas ruas de Ubaitaba. A desaprovação das contas e as sanções foram causadas pela inexecução parcial do objeto conveniado, do atraso na prestação de contas da 2ª parcela do ajuste e das pendências não saneadas.

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar até a próxima sexta-feira (24) as armas e as joias dadas de presente por autoridades estrangeiras durante viagens oficiais ao exterior. As informações são do blog Julia Duailibi, do portal g1.

Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas autorizou que auditores do órgão viajem aos Estados Unidos para investigar compras que foram realizadas por unidades militares das Forças Armadas em Washington. As compras totalizaram R$ 20 bilhões e aconteceram entre 2018 e 2022, período que engloba os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. As informações são do jornal Estadão.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, e os herdeiros do seu antecessor, Aparecido Rodrigues Staut, a devolverem ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 984.887,03 devido às irregularidades registradas na execução do ajuste, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) do município. A prestação de contas do convênio 011/2009 também foi desaprovada.

O conselheiro Francisco Netto vai assumir, na manhã desta sexta-feira (10), a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de usar, dispor ou vender das joias da Arábia Saudita até o fim das investigações. A decisão é do ministro Augusto Nardes, relator do caso.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), recomendaram à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (7), a rejeição das contas da prefeitura de Serra Preta, sob responsabilidade do prefeito Franklin Leite da Silva. Essas contas são relativas ao exercício de 2021.

O Ministério da Saúde destruiu 1,9 milhão de doses da vacina AstraZeneca contra a covid-19 no ano passado após terem passado do prazo de validade. As doses haviam sido doadas pelos Estados Unidos, segundo o portal Uol.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), desaprovar a prestação de contas do convênio 076/2014, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com a prefeitura municipal de Itambé. O órgão também imputou um débito de R$ 18.835,20 (quantia a ser devolvida ao erário estadual após o acréscimo de atualização monetária e aplicação de juros de mora) ao ex-prefeito, Ivan Fernandes Couto Moreira, responsável pela execução do ajuste.