A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

O ex-ministro e ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) foi processado pela Conib (Confederação Israelita do Brasil). O pedetista falou em “corruptos da comunidade judaica”. A decisão foi anunciada por meio de nota divulgada neste domingo (21.abr.2019) pelo grupo.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Bahia, o deputado estadual Capitão Alden (PSL) criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de liberar que o ex-presidente Lula (PT) conceda entrevistas para veículos de comunicação. Em postagem no Instagram, Alden afirma que “corrupto preso não dá entrevista, presta depoimento”. “Avacalhação esse país!”, acrescentou.

O senador Ávaro Dias, que ficou em nono lugar nas eleições presidenciais do ano passado com quase um milhão de votos, disse em entrevista ao site “UOL” que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) flertará com o impeachment se não acabar com o rombo nas contas públicas. “O governo corre o risco de sequer cumprir a lei da regra de ouro, dispositivo legal que impõe o impeachment do presidente. Provavelmente não vai cumprir a regra e buscará driblá-la para evitar o impeachment”, disse o presidente do Podemos.

Parlamentares e dirigentes do PT observam com preocupação o clima de confusão que paira no Supremo Tribunal Federal (STP). De acordo com informações da Coluna do Estadão, o temor é que a animosidade entre os ministros – agravada pela abertura do inquérito por Dias Toffoli para investigar fake news e o caso de censura – possa ter consequências para a análise da prisão em segunda instância. O adiamento desta decisão, que não tem data para voltar à pauta da Corte, atrapalha os planos de soltura do ex-presidente Lula.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

O banco de dados de DNA estará completo até o final do governo Bolsonaro, anunciou neste sábado (20) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No Twitter, o ministro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”. O banco de dados de DNA é uma central que reúne os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e obtidos em cenas de crimes. Moro destacou que a coleta do material não é invasiva, ou seja, sem necessidade de incisões.

O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10 826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’. Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.

O presidente Jair Bolsonaro divulgou hoje (20) em sua conta no Twitter a calculadora da Nova Previdência. “Quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático”, afirmou ao disponibilizar em seu post o link de acesso para a calculadora. O presidente vinha recebendo críticas por não defender publicamente a reforma da Previdência e usar suas redes sociais para tratar mais da pauta de costumes do que de assuntos econômicos.

O ex-ministro Antonio Palocci revelou ter escrito com Lula uma nova versão da “Carta ao Povo Brasileiro”, com o objetivo de lança-la no final do primeiro turno da campanha de Dilma Rousseff à presidência, em 2014. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, esta e outras histórias de bastidores estarão em um livro de memórias de Palocci, no qual ele conta sobre os anos que esteve no governo do PT e sua experiência na prisão, em Curitiba. Ainda segundo a publicação, a ideia é que a carta tivesse o mesmo impacto da primeira, que foi divulgada durante a campanha de Lula, em 2002, para acalmar o mercado financeiro.