Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta quinta-feira (9) uma investigação por suposto caixa 2 na campanha do petista Fernando Haddad à Presidência da República no ano passado. O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela rejeição da ação, proposta pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM). O parlamentar alegou que o ex-prefeito de São Paulo teria realizado “gastos em valor elevado sem declará-los corretamente em sua

Com o decreto do presidente Jair Bolsonaro, armamentos e munições que antes eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas agora também podem ser usados ou adquiridos por quem tiver o porte. Entre os itens liberados há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil não vai crescer sem a reforma da Previdência. No final de sua participação em audiência na comissão especial da reforma da Previdência, que durou pouco mais de oito horas, Guedes citou falas de ex-presidentes como Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em defesa de reformas do sistema e disse que há um problema de comunicação em torno da proposta.

O rombo da Previdência é um buraco fiscal que “ameaça engolir o Brasil” e precisa ser atacado, defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 8, em audiência pública da Comissão Especial da reforma da Previdência.

O Senado aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 57/2016. O projeto em questão estabelece a categoria “pequeno município” e confere a essas cidades um tratamento diferenciado em relação às obrigações fiscais e tributárias menores, por exemplo.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (7) que o Congresso Nacional deve propor o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas que haviam sido extintas pela Medida Provisória (MP) 870, que estabeleceu a nova estrutura do governo. Com isso, devem ser recriadas as pastas da Integração Nacional e das Cidades. “Hoje conversei com os presidentes da Câmara e do Senado, entre outros, e eles manifestaram a intenção de recriar o ministério das Cidades, e vieram, de forma bastante objetiva, tratar desse assunto comigo.

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou pela segunda vez o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na manhã desta terça-feira (7). Segundo o MPF, como gestor da Seara Alimentos e Eldorado Celulose, Wesley comandou operações de câmbio das empresas em maio de 2017, quando ainda estava sob sigilo o acordo de delação premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com a Procuradoria Geral da República (PGR) e executivos do grupo J&F. Após a divulgação do teor das colaborações, o dólar teve alta expressiva, o que rendeu ao empresário quase R$ 70 milhões a partir dos contratos de dólar negociados dias antes, afirma o Ministério Público.

A crise na Venezuela tem pautado constantemente o discurso de parlamentares brasileiros. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta segunda-feira (6), que o presidente do país vizinho, Nicolás Maduro, tornou-se um “traficante de drogas”. A gestão de Maduro é considerada ditatorial pelo deputado. “Maduro não é mais presidente da Venezuela, ele é um traficante de drogas que se apossou do povo venezuelano”, disparou o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em publicação no Twitter. “Traficantes entendem argumentos racionais de discursos?

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (6) que vai manter, no relatório da MP (Medida Provisória) da reforma administrativa, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça. Com isso, o senador atende a uma demanda do titular da pasta, ministro Sergio Moro, que tem se posicionado contra uma movimentação de partidos de centro no Congresso para transferir o órgão para o Ministério da Economia. “Eu trouxe uma notícia boa para o ministro. A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça, no nosso relatório”, declarou Bezerra, pouco depois de deixar uma reunião com Moro.