O Tribunal de Contas do Município, em São Paulo, realizou auditoria que aponta que o atual governador do estado, João Doria (PSDB), então prefeito de São Paulo, gastou com publicidade oficial no ano passado mais do que o permitido pela legislação. No primeiro semestre de 2018, a prefeitura paulistana desembolsou cerca de R$ 73,8 milhões com propaganda, 122% a mais do que o permitido pela lei federal 9.504/97, de acordo com o levantamento obtido pela Folha.

De acordo com a lei, nos primeiros seis meses de ano eleitoral, o agente público não pode aplicar em publicidade mais do que o que foi gasto na média dos últimos três anos. Essa média, de acordo com os cálculos do TCM, era de R$ 33,3 milhões.A lei estabelece que no caso de descumprimento da regra, o candidato beneficiado ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

Ainda segundo a Folha, a conduta também pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, sujeitando o responsável ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. (Metro 1)