O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro, recomendou ao prefeito Flaviano Bomfim (União) a adoção de medidas para revisar e regularizar o pagamento de gratificações a servidores municipais, especialmente da área do magistério. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (7) e menciona indícios de irregularidades e ausência de transparência nas folhas de pagamento.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, na quarta-feira (13), uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito de Candeias, Doutor Pitágoras (PP), e sua esposa, Soraia Matos Cabral, ex-secretária municipal de Saúde. Ambos foram multados em R$ 3 mil cada e condenados a ressarcir solidariamente mais de R$ 331,2 mil aos cofres públicos, devido a irregularidades na compra emergencial de respiradores em 2020, durante a pandemia da Covid-19.

A Bahia poderá dar um passo significativo no encerramento dos lixões e na ampliação do tratamento adequado de resíduos sólidos. Atualmente, 42 municípios do estado já são atendidos por aterros sanitários, beneficiando cerca de 6,3 milhões de pessoas, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. A expectativa é que mais 199 cidades passem a ser incluídas no serviço, com base na proximidade de até 100 quilômetros dos aterros já operacionais.

A partir desta quarta-feira (21), o Painel da Transparência dos Festejos Juninos começa a divulgar os dados do Transparentômetro, ferramenta que apresenta o número de municípios baianos que já prestaram contas sobre os gastos com os festejos juninos de 2025. Até as 17h de ontem, 55 cidades haviam informado seus dados, totalizando cerca de R$ 73 milhões em investimentos e 390 contratações artísticas.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta quinta-feira (24), as contas da Prefeitura de São Gonçalo dos Campos relativas ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada com base no parecer do conselheiro relator Mário Negromonte, que analisou o processo nº 07836e24 e apontou diversas irregularidades na administração do prefeito Tarcísio Torres Pedreira.

A ex-prefeita de Nazaré, Eunice Barreto Peixoto, se manifestou por meio de nota de esclarecimento após ser notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que determinou a realização de uma auditoria presencial na obra da Ponte Eunápio Peltier de Queiroz. A vistoria faz parte de um processo que investiga possíveis irregularidades na licitação e execução da obra.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, ordenou que auditores da Corte realizem uma investigação detalhada sobre possíveis irregularidades durante o processo de transmissão de cargo nas prefeituras do estado. A decisão surgiu após a divulgação de notícias que relatam deficiências em instalações públicas, omissão de informações essenciais e outros problemas administrativos que têm afetado os novos prefeitos, dificultando a prestação de serviços à população.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acataram na sessão desta quinta-feira (12), as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Itaparica cujo objetivo consistiu em analisar a situação da Atenção Básica à Saúde, avaliando a infraestrutura, o acesso, a disponibilidade de serviços, a gestão de pessoas e a integração com outros níveis de atenção à saúde.

A ex-prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PSD), que trava uma batalha judicial para tornar o seu nome elegível para disputar as eleições municipais deste ano, sofreu mais uma complicação. Isso porque a pessedista está incluída na lista de gestores impedidos e punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), divulgada na segunda-feira (5).  

Na sessão desta quinta-feira (25/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, em razão de irregularidades nas contratações de diversas empresas para a prestação de serviços de limpeza pública no exercício de 2016. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, aplicou uma multa no valor de R$4 mil ao gestor.