Os ministros da Justiça Sergio Moro e da Saúde Luiz Henrique Mandetta anunciaram hoje que pacientes que descumprirem quarentena determinada pelo poder público poderão ser presos.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou nesta segunda-feira (16) seis novas medidas de combate ao avanço do coronavírus na capital baiana. O decreto de novas ações sairá em edição extra do Diário Oficial do Município desta segunda. Dentre as medidas está a suspensão por 15 dias, a partir de quarta-feira (18), das aulas da rede municipal e particular da cidade.

Jair Bolsonaro é o presidente que, nos últimos 20 anos, teve mais decretos e medidas provisórias questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro ano de mandato.

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicado no Diário Oficial da União de hoje (3) qualifica três pontos turísticos brasileiros para fazerem parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatizações destes locais.

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/10). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O governador Rui Costa (PT) decretou o dia 13 de outubro como Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (4). No mesmo dia, neste ano, a beata baiana será proclamada oficialmente santa, em celebração no Vaticano.

O presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o País durante o período da seca e abriu uma exceção para as práticas agrícolas fora da Amazônia Legal.

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 29, o presidente Jair Bolsonaro determinou a proibição de queimadas em território brasileiro por sessenta dias, a partir desta data. A decisão é tomada em meio à pressão internacional para que o governo controle incêndios florestais, sobretudo na região da Amazônia.

O governo federal editou nova regulamentação sobre padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de cervejas. As novas regras estão contidas em decreto presidencial publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O Senado Federal analisa nesta 3ª feira (18.jun.2019) decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras de posse e porte de armas de fogo no país. Os senadores podem decidir se o derrubam ou não. Após isso, a pauta segue para a Câmara.

A medida foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 12 de junho, mas os senadores pró-flexibilização foram vencidos por 15 votos a 9.