O município de Ilhéus, no litoral sul, teve reconhecido um decreto de emergência devido a estragos causados pelas chuvas. O decreto, publicado nesta terça-feira (4), tem duração de 180 dias, contados desde quando a prefeitura homologou a condição, em 26 de abril. Segundo informações da Defesa Civil Estadual [Sudec], as precipitações afetaram 22,4 mil pessoas, em torno de 13,6% da população ilheense de 164,8 mil, conforme última estimativa do IBGE de 2018.

O município de Sítio do Mato, na região do Velho Chico, oeste baiano, teve o decreto de emergência por estiagem reconhecido pelo estado nesta quarta-feira (29). Segundo a Defesa Civil estadual [Sudec], a população afetada pela falta de água no município beira a totalidade, chegando a 92% da população, ou 12.051 pessoas dos 12.965 habitantes, conforme última estimativa do IBGE, em 2018.

A fabricante de armas brasileira Taurus informou nesta segunda-feira, 20, que o decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilitou o acesso de civis a armamentos, também inclui a possibilidade de a população comprar um fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56.

Neste domingo (12), a Globo levou ao ar no ‘Fantástico’, mais uma edição do quadro “Isso a Globo Não Mostra”, onde satiriza alguns acontecimentos da semana no país. Agora, o jornalístico ironizou o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), sobre posse de armas.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro justifique o decreto que facilita o porte de armas para mais categorias, assinado por ele na última terça-feira (7). Um dia após a assinatura do presidente, o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo pedindo a anulação do decreto, por ferir o princípio da separação de poderes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País. Maia afirmou ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República. O decreto facilita porte de arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural – estimativas de ONGs apontam para até 19,1 milhões de beneficiários.

Com o decreto do presidente Jair Bolsonaro, armamentos e munições que antes eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas agora também podem ser usados ou adquiridos por quem tiver o porte. Entre os itens liberados há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12.

O decreto de Jair Bolsonaro trouxe mais uma flexibilização na questão da liberação de armas no País, agora voltada para crianças e adolescentes. De acordo com o ato, menores de 18 anos de idade poderão praticar o chamado tiro desportivo apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com autorização judicial.

Algumas entidades baianas que representam as classes das profissões contempladas pelo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o porte de armas para 20 categorias diferentes, já se movimentam para dar suporte e apoio jurídico aos filiados interessados na medida. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 7, decreto que facilita o porte de arma de fogo e o acesso a munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de praças das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço. Levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em informações oficiais do Exército, de dezembro, aponta que a medida vai permitir que 255 mil CACs tenham permissão para andar armados.