O governo do Amazonas publicou um decreto hoje (14) que confirma a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Devido ao estado de calamidade pública, decretado pelo poder Executivo estadual em decorrência do aumento de casos de Covid-19, os exames não poderão ser aplicados nos dias 17 e 24 de janeiro.

O papa Francisco, em mais um passo para ampliar as funções das mulheres na Igreja Católica Romana, alterou regras nesta segunda-feira, 11, para permitir formalmente que elas atuem como leitoras em liturgias, distribuidoras de comunhão e prestem serviços no altar.

Quem não mora em Canavieiras, no Litoral Sul, pode ter uma surpresa desagradável caso pense em ir para a cidade neste período de fim e começo de ano. É que um decreto municipal proibiu a entrada de pessoas que não tenha residência na cidade. A medida faz parte das ações para conter a propagação da Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) o tradicional decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e que cumpriram parte da condenação. Pela decisão, agentes do sistema de segurança pública e militares que atuam nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também receberão o indulto. O decreto vai ser publicado na noite desta quinta-feira em edição-extra do Diário Oficial da União.

Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações.

O município de Ribeirão do Largo, no Sudoeste baiano, teve um decreto de emergência reconhecido nesta sexta-feira (11). A medida visa minimizar os efeitos causados pelas chuvas que atingiram o município entre os dias 19 e 23 novembro passado. Segundo o decreto estadual, a vigência da condição de emergência vale por 60 dias, contados a partir do dia 24 do mês passado.

O município de Uauá, no Sertão do São Francisco, teve um decreto de emergência reconhecido nesta quinta-feira (10) pelo governo do estado devido à seca. Conforme a medida, o decreto tem validade de 180 dias, tendo como início a data de 22 de novembro passado, quando a condição foi estabelecida no âmbito do município. De acordo com a prefeitura, toda a população [segundo estimativa do IBGE 2020, Uauá tem 24.294 habitantes] foi afetada pela seca, e mesmo as chuvas recentes não minimizaram o problema.

Um dia após a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que libera estudos sobre a privatização de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal divulgou nota hoje (28) afirmando que a medida “não representa qualquer decisão prévia”.

Decreto estadual n° 20.067/2020, publicado no último sábado (24), prorroga até o final do mês de novembro a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas do Estado. Desta forma, integrantes destes dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual no próximo mês. O decreto pode ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE). Esta é a sexta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

O município de Cordeiros, na região de Vitória da Conquista, sudoeste baiano, teve nesta terça-feira (6) o decreto de emergência por estiagem reconhecido pelo Estado. A medida visa minimizar os efeitos da falta de chuva no município que afetam a população local de 8,6 mil habitantes, conforme última estimativa do IBGE divulgada neste ano. O decreto vale por 180 dias, com início no dia 14 de setembro passado, quando o decreto foi homologado pela prefeitura da cidade.