O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.

O acusado de matar sua ex-companheira, Zamali Liege Santos, de 30 anos, foi preso nesta quinta-feira (5), por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro.

Uma senhora de identidade ignorada, morreu no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, após ser espancada pelo companheiro.

A família da jovem Josélia Dias Bispo dos Santos, de 23 anos, pede justiça após a morte dela, assassinada a facadas pelo atual companheiro. Segundo a Polícia Civil, o homem confessou o crime mas não foi preso, porque não havia requisitos legais para prisão em flagrante.

A empacotadora e repositora de supermercado Nathalie de Jesus Barbosa, 39 anos, foi encontrada morta na casa em que morava em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, neste sábado (19). A suspeita é de envenenamento e que o caso pode ser um feminicídio.

O Tribunal do Júri realizado no município de Lapão, condenou um homem a 40 anos e 10 meses de prisão pelo feminicídio de uma mulher em novembro de 2019. O fisioterapeuta Alfredo Victor de Oliveira Mattos foi condenado por ter mandado matar e torturar Rafaela Gomes de Souza, com quem mantinha uma relação extraconjugal. O fisioterapeuta vai cumprir pena em regime fechado e o Júri também condenou pelo feminicídio de Rafaela os réus Eriton Dias dos Santos, conhecido como “Rato”, a 36 anos e 6 meses de prisão e Ramon da Silva Santana a 24 anos de prisão. Eles foram condenados pelos crimes de feminicídio, sequestro, tortura e ocultação de cadáver.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, no dia 12 de julho, o vereador Valdinei da Silva Caires pelo feminicídio de Beatriz Pires da Silva. A divulgação do pedido ao tribunal de justiça foi feita na última terça-feira (18).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. O Supremo julga uma ação que foi protocolada pelo Partido Democrático TrabaLhista (PDT) em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Uma mulher de 21 anos foi morta enquanto dormia, na cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Sabrina Luiza Souza Bonfim

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.