A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Feira de Santana após cinco meses de suspensão da merenda escolar, prejudicando mais de 51 mil estudantes desde a interrupção das aulas diante da pandemia da Covid-19.

A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia contra o tio da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus. Agora, ele se tornou réu por estupro de vulnerável. Se for condenado pelo crime, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.

O Tribunal Marítimo (TM) condenou, nesta quinta-feira (20), Henrique José Caribé Ribeiro, Lívio Garcia Galvão Júnior e a CL Empreendimentos Eirelli por dolo eventual (quando assume o risco de um crime) pelo naufrágio da lancha Cavalo Marinho I. O acidente deixou 19 pessoas mortas e 59 feridas, em 24 de agosto de 2017, em Vera Cruz.

A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS.

Um homem foragido da Justiça foi preso na noite de segunda-feira (17), no bairro de Ondina, em Salvador. A informação é da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).

A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu, na noite de domingo, uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada, engravidou em decorrência da violência sexual, e teve de ser submetida a um aborto.

A 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou o pedido liminar do Grupo Globo para que os canais Esporte Interativo, TNT e Space (representados pelos grupos Topsports e Turner International) fossem impedidos de transmitir jogos do Campeonato Brasileiro de 2020.

AJustiça Eleitoral condenou um homem por descumprimento da liminar na cidade de Morro do Chapéu, a cerca de 400 Km de Salvador. A decisão inicial determinava a retirada das suas redes sociais, dos resultados de uma pesquisa eleitoral sobre a intenção de voto dos eleitores do município para o cargo de prefeito, nas eleições de 2020. O réu, identificado apenas como Bruno Alexandrino, foi multado no valor de R$53.205,00.

A Justiça de Itabuna, cidade no sul da Bahia, determinou, nesta sexta-feira (7), a extinção do cargo do prefeito Fernando Gomes (PTC), e a suspensão dos direitos políticos por três anos, a partir de novembro de 2019. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O medicamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro para combater a pandemia de covid-19, mesmo sem nenhuma comprovação científica de sua eficácia, entrou na mira da Justiça. Uma investigação foi solicitada pelo Ministério Público (MP) para apurar se houve superfaturamento na compra de insumos para fabricação dos comprimidos de cloroquina pelo Exército.