A Justiça da Arábia Saudita confirmou nesta segunda-feira, 7, a condenação de oito acusados de participarem do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.

O Decreto 9.785/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, ampliou o rol de armas de uso permitido. Assim, quem, sem autorização, portar pistola 9 milímetros não mais comete o crime de portar arma de uso restrito, previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), com pena mínima de três anos, e sim o do artigo 14 da norma, punido pelo menos com dois anos de reclusão.

Um cidadão residente em Ponta Grossa entrou em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, através do telefone de plantão do local. Ele fez um pedido no mínimo curioso: Não quer retirar a tornozeleira eletrônica.

A Justiça Federal do Ceará mandou que fossem leiloados quatro carros de luxos que pertenciam aos dois principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Fortaleza: Fabiano Alves de Souza, o “Paca”, e Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”. Os criminosos foram mortos após uma emboscada que os levou de helicóptero até uma reserva indígena no município de Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta sexta (28) que o médico Roger Abdelmassih volte à prisão, após recurso do Ministério Público do estado.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Feira de Santana após cinco meses de suspensão da merenda escolar, prejudicando mais de 51 mil estudantes desde a interrupção das aulas diante da pandemia da Covid-19.

A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia contra o tio da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus. Agora, ele se tornou réu por estupro de vulnerável. Se for condenado pelo crime, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.

O Tribunal Marítimo (TM) condenou, nesta quinta-feira (20), Henrique José Caribé Ribeiro, Lívio Garcia Galvão Júnior e a CL Empreendimentos Eirelli por dolo eventual (quando assume o risco de um crime) pelo naufrágio da lancha Cavalo Marinho I. O acidente deixou 19 pessoas mortas e 59 feridas, em 24 de agosto de 2017, em Vera Cruz.

A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS.

Um homem foragido da Justiça foi preso na noite de segunda-feira (17), no bairro de Ondina, em Salvador. A informação é da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).