Ex-ministro foi acusado de receber pagamentos como colunista de um veículo de comunicação durante período indevido

Após ser acusado de receber pagamentos como colunista de um veículo de comunicação durante quarentena prevista em lei para autoridades que integram o primeiro escalão do governo, o ex-ministro da Justiça e senador eleito, Sergio Moro (União Brasil), será julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana.

Conforme a coluna Radar, da revista Veja, o TCU vai julgar na quarta-feira (7) a legalidade dos pagamentos a Moro. A ação do tribunal acontecerá a partir de uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado.

Segundo a Veja, a defesa do ex-ministro da Justiça, representada pelo advogado Luciano Godoy, afirmou que “um julgamento desfavorável para Moro significará um precedente ruim para qualquer futuro governo”.

“É importante esclarecer que o instituto da quarentena é extremamente importante para o interesse público, pelo sigilo das informações, mas não pode significar impedir qualquer fonte de remuneração à pessoa quando não há conflito de interesse”, explicou Godoy.

Ainda de acordo com a defesa do ex-juiz, o Conselho de Ética da Presidência da República já se manifestou, por parecer, apontando que não há ilegalidade nem mesmo quebra das regras da quarentena no caso. O documento foi acolhido pela área técnica do TCU. (Ba)