Ex-capitão da seleção brasileira masculina de vôlei, Giba teve sua prisão decretada, pela 7ª Vara da Família do estado do Paraná, por não pagar a pensão alimentícia dos filhos. O processo foi movido pela ex-esposa do jogador, Cristina Pirv.

Após divulgação e repercussão das imagens da audiência do processo de estupro movido pela influenciadora Mari Ferrer, o vídeo foi parar na Justiça. O juiz Rudson Marcos, responsável pela condução da audiência e pela absolvição do empresário acusado no caso, obteve decisão favorável na 3ª Vara Cível de Florianópolis, em Santa Catarina, contra o portal The Intercept Brasil, que tornou público trechos da reunião. As gravações levaram a Corregedoria Nacional de Justiça a abrir um procedimento disciplinar contra o magistrado por permitir a ‘tortura psicológica’ da jovem. As informações são do Estadão.

A Justiça Federal na Bahia intimou, nesta quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o chefe da Secretaria de Comunicação, Fábio Wajngarten, a apresentarem, dentro de 72 horas, relatórios de monitoramento de redes sociais de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais, feitos pelo governo, além de detalhes sobre a contratação e pagamento do serviço, supostamente custeado com dinheiro público.

A Justiça Federal da 1ª Região deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, explique a retirada de nomes da lista de Personalidades Negras que faziam parte de um rol de homenageados pela entidade. A informação é da Coluna do Estadão.

A Justiça Federal decidiu pela suspensão imediata do contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), para gestão do Hospital Regional de Juazeiro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal, na terça-feira (1º).

A justiça decretou nesta última quinta-feira (27), a prisão de Elson Mateus dos Santos, de 37 anos, acusado de assassinar o enteado o enteado Pedro Henrique, de 15 anos, por disparos de arma de fogo na Urbis IV, em Santo Antônio de Jesus.

A Polícia Federal cumpre nesta manhã na Bahia mandados de prisão, busca e apreensão em uma operação contra o tráfico de drogas. Batizada, de Enterprise, a ação é considerada a maior do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros. A operação mira uma organização criminosa especializada no envio de cocaína para a Europa.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu uma união estável entre um homem e uma amante, com quem ele manteve relacionamento por mais de 14 anos, até o falecimento. A esposa e a amante disputam na justiça desde 2011 os bens do falecido e segundo decisão do TJRS divulgada recentemente, os bens que ele tinha em vida deverão ser divididos.

A população carente do Amapá, estado que está sofrendo com o apagão de energia há mais de 10 dias, vai receber mais duas parcelas do auxílio emergencial de R$600. Isso, enquanto o governo ainda não define o futuro do programa ou a criação do Renda Brasil.

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, concedeu nesta sexta-feira (13) um prazo de mais sete dias para que a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o estado.