Uma dívida superior a R$ 5 milhões fez com que a Justiça da Bahia decidisse penhorar os cachês das apresentações do cantor baiano Xanddy, vocalista do Harmonia do Samba. A ação deve ajudar a quitar os débitos do artista com a empresa South América Serviço e Assessoria Logística. A decisão é da juíza Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos.

Devido a uma ação na justiça vencida pelo Sindicado dos Comerciários realizada durante este último final de semana, os supermercados que abriram nesta segunda-feira (25), feriado antecipado da Independência da Bahia, estão sendo notificados.

A Justiça Federal decidiu arquivar o inquérito que pedia a investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No caso em questão, de novembro do ano passado, o petista disse que não era possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre” e “pela morte da [ex-vereadora] Marielle”.

O vereador de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa, conhecido como “Chico do Hotel”, foi afastado de suas funções na manhã da última quarta-feira (20). O afastamento é consequência de uma decisão do André Marcelo Strogenski, da Vara Criminal da comarca.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade das decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país.

A empresa de transporte interestadual TransBrasil conseguiu na Justiça a autorização para manter a circulação de ônibus na Bahia. A ação da companhia teve como alvo de contestação o decreto 19.586, que foi publicado pelo governo estadual no fim de março e, entre uma série de medidas de combate ao coronavírus, suspende a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais em território baiano. O decreto foi renovado nesta terça-feira (19) e tem validade até o dia 2 de junho.

Jeferson Andrade, afastado do cargo de prefeito do Município de Madre de Deus por decisão em uma Ação de Improbidade, sofreu nova derrota na Justiça. O ex-gestor teve negado o pedido de suspeição do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, juiz que decidiu pelo seu afastamento.

Após pedido da Prefeitura de Camaçari, a Justiça Federal suspendeu por quatro meses, em decisão liminar, o pagamento de financiamentos e parcelamentos contratados pelo município junto à Caixa Econômica Federal e a União.

Uma liminar suspendeu a sessão da Câmara de Vereadores de Jequié, no sudoeste, que votaria o pedido de afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira. A sessão ocorreria no final da tarde desta terça-feira (12). Segundo o Blog do Marcos Frahm, a decisão judicial que suspendeu a sessão atendeu um mandado de segurança requerido por vereadores aliados do prefeito: Ramon Fernandes, Lignaldo Lopes, Jakson Roberto, José Simões, Eliezer Filho, Márcio Melo e Valdemir Braga.

Os bancos terão que informar aos clientes de forma clara e precisa a diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas, assim como explicitar se haverá a incidência de juros e demais encargos e que a renegociação não é automática. A determinação é do juiz Sérgio Caldas Fernandes da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que atendeu parcialmente pedido do Instituto de Defesa Coletiva (IDC) em uma ação civil pública contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú e o Santander.