O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra) que suspenda, imediatamente, a obra denominada de “Monte Santo”.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 1.106, que amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autoriza a mesma modalidade de crédito para beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) a medida provisória (MP) 1.076, de 7 de dezembro de 2021, prorrogando por mais 60 dias o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.

O Ministério Público requisitou, ontem, dia 8, que a Justiça determine, em decisão liminar, ao Município de Salinas das Margaridas, a convocação e a posse imediatas de todos os candidatos aprovados em concurso público de 2016 e a anulação de todas as nomeações de servidores temporários e comissionados que estejam ocupando os cargos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o governo do estado para que o quantitativo de policiais penais/agentes penitenciários do Presídio Salvador e da Penitenciária Lemos de Brito sejam aumentados

O Conselho Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), junto ao Conselho do Ministério Público (CNMP), entrou com um pedido nesta quarta-feira (23) contrário às recomendações do Ministério Público baiano a respeito da contratação de escritórios de advocacia por parte da Prefeitura de Madre de Deus.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, recomendou hoje, dia 16, em caráter de urgência, que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, promova medidas para garantir a imunização contra a COVID-19 a pessoas em situação de vulnerabilidade, “em especial aquelas que ainda não possuem documentação oficial de identificação”.

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou aos municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Ilhéus, Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida que adotem medidas que assegurem a imunização de crianças de 5 a 11 anos contra o coronavírus.

O Ministério Público da Bahia denunciou, nesta sexta-feira (14), acusado pelo homicídio de uma adolescente de 18 anos, no bairro de São Cristóvão, em Salvador. O caso aconteceu em outubro do ano passado.

Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (28) pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) define que os cartórios de registro do país terão que digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.