Através de decisão do desembargador Cícero Landim, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado que tentava proibir a vacinação de profissionais da imprensa contra a Covid-19 mesmo após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) uma medida provisória que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para reembolso de passagens de voos cancelados por companhias aéreas e que prevê que o passageiro que desistir da viagem possa receber crédito ou o dinheiro de volta, arcando com as penalidades do contrato.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

O Ministério Público do estado da Bahia, conjuntamente com o Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação para que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) se abstenha de incluir novas categorias como prioritárias no plano de vacinação.

Após o vereador Dr. Gilvandro Couto, popular Dr. Gil (PSDB) apontar que os carros da Câmara de Vereadores estão sucateados somente com 4 anos de uso e o retorno do presidente da Câmara Francisco Damasceno, o conhecido Chico de Dega (DEM) que declarou que os veículos serão devolvidos para a prefeitura para serem leiloados. Nesta terça-feira (18), o vice-presidente do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus e advogado, Dr. Carly Chesma, criticou o mal-uso dos automóveis pelos edis.

Em entrevista ao Voz da Bahia, o vereador Délcio Mascarenhas (PSB), após a reunião na Câmara sobre a polêmica do Atakadão Atakarejo em sua instalação no Centro de Santo Antônio de Jesus, questionou o Dr. Julimar Barreto, Promotor de Justiça do município acerca do parecer: “quero que Dr. Julimar apresente um parecer jurídico onde mostre na lei um impedimento legal” (reveja aqui). A respeito deste assunto, o Magistrado foi taxativo: “eu não tenho que dá satisfação para vereador nenhum”.

O Voz da Bahia entrevistou nesta segunda-feira (26) em sua Live no programa Meio-Dia e Meia, o Promotor de Justiça, Dr. Julimar Barreto, que discorreu acerca da sua posição contrária a instalação do Atakadão Atakarejo no Centro de Santo Antônio de Jesus. Na última sexta-feira (23), foi realizada uma reunião com os representantes do Atakadão Atakarejo, MP (Ministério Público) e vereadores da cidade, onde discutiram sobre os prós e os contras da instalação do empreendimento no Centro do município.

Após a reunião com os representantes do Atakadão Atakarejo na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, em uma sessão especial na manhã desta sexta-feira (23), o MP (Ministério Público) esteve presente na figura do promotor de Justiça, Dr. Julimar Barreto. Nesta entrevista ao Voz da Bahia, o mesmo questiona o por que proprietário do empreendimento resiste em só optar pela Avenida Ursicino Queiroz.

Ocorreu na manhã desta sexta-feira (23), por volta das 10h30, uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus para discutir a implantação do Atakadão Atakarejo no município. Além dos vereadores, participaram da reunião também: o presidente da Casa Legislativa, Francisco Damasceno, o Chico de Dega (DEM), o Promotor de Justiça, Dr. Julimar Barreto; o secretário da Infraestrutura, André Araújo; o representante do ConCidades, Leonel Reis e o preposto do Atakarejo, Alexandre Mendonça. [TRANSMISSÃO PELO VOZ DA BAHIA]

ASSISTA A SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES ESPECIAL:

A Justiça baiana recebeu nesta quinta-feira, dia 8, denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra cinco pessoas acusadas de integrar um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba). A denúncia é um desdobramento das investigações da segunda fase da Operação Cartel Forte, liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Agora, todos responderão na Justiça por prática de associação criminosa.