O Ministério Público de nove estados realiza nesta quinta-feira (15) operações contra integrantes de organizações criminosas, como o tráfico, e contra policiais suspeitos de ligação com o crime.

Dos 39 deputados federais que representam a Bahia na Câmara, 20 votaram a favor da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto, que foi aprovado pela Casa na noite dessa terça-feira (13), visa reduzir a burocracia sobre atividades da economia e estabelece garantias de livre mercado, entre outros pontos.

Cento e quatro dias depois de ser publicada, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, apelidada de “minirreforma trabalhista”, chega à Câmara como um desafio para o presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Nesta terça-feira (13/08/2019), deputados votarão o texto, que, entre outras coisas, prevê permissão ampla de trabalho em domingos e feriados

A nova proposta para a MP da Liberdade Econômica distribuída para parlamentares na sexta (9) diminui a quantidade de domingos nos quais o trabalhador tem assegurado dia de descanso obrigatório. No texto aprovado pela comissão especial que analisou as propostas na Câmara, o trabalhador tinha assegurado um dia de descanso semanal, sendo que ficaria assegurado que ele deveria cair no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.

O júri que vai julgar um homem acusado de matar um vereador em Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, foi transferido para Salvador. É que em decisão desta terça-feira (6), a Primeira Câmara Criminal acolheu pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) que solicitou a mudança do julgamento da Comarca de Jaguarari.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou, nesta segunda-feira (5), com ação civil pública ambiental contra a prefeitura de Jacobina, no centro-norte da Bahia, requerendo a revitalização do Parque Natural Municipal das Macaqueiras e a implementação de Grupamento Ambiental da Guarda Municipal.

O Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, abriu nesta sexta-feira (2) reclamação disciplinar para apurar a ocorrência de encontros reservados remunerados do coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallangnol, com empresários.

O Ministério Público da Bahia, pediu o afastamento do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva. A informação foi dada pelo MP nesta terça-feira (30/7).

A Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) divulgou uma nota nesta terça-feira (30) em apoio aos promotores de Justiça da Promotoria Regional de Barreiras após a notícia (veja aqui) de que um juiz da cidade criticou a conduta do Ministério Público e de policiais na sentença do caso de um homem acusado de tráfico de drogas.

Um despacho judicial da Comarca de Barreiras, no extremo oeste, chamou a atenção pela sentença. Mesmo convertendo um “flagrante” em prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas, o juiz não deixou de questionar os métodos da polícia para encontrar provas.