Com o objetivo de avaliar e debater mecanismos de repressão à prática do abate clandestino de bovinos em diversos municípios do Recôncavo Baiano, o Ministério Público estadual se reuniu com a Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia (Adab), a Polícia Militar e as Vigilâncias Sanitárias de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Amargosa, Laje, São Miguel das Matas, Castro Alves, Nazaré e Valença, na última terça-feira (23) em Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (17), a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. Segundo a Promotoria de Justiça de Uruburetama, o medico pode comprometer as investigações por sua “influência no município e no meio político”.

O Ministério Público (MP) ajuizou nesta terça-feira (16) uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça e a secretária municipal de saúde, Meirinha Alves. A motivação seria o descumprimento de decisões judiciais que determinavam que o município oferecesse exames, consultas médicas e medicamentos para a população.

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o apresentador do SBT Marcão do Povo por injúria racial contra a cantora Ludmilla, de acordo com informações do ‘Notícias da TV’. Segundo a reportagem, a 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos apresentou a denúncia por comentários feitos pelo jornalista em 2017, quando ele ainda era apresentador do Balanço Geral DF, da Record.

A prefeitura de Governador Mangabeira, município do interior baiano com um pouco mais de 20 mil habitantes, mantém um contrato de publicidade nos últimos dois anos com a Moderna Publicidade e Apoio Administrativo. A empresa tem como dono Anderson Bela, apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como participante de um suposto esquema de lavagem de dinheiro denunciado pela Operação Adsumus (relembre aqui). 

O prefeito de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, Antônio dos Santos Mendes (MDB), popular Tonho do Bó, terá uma acusação de fraude em dispensa de licitação encaminhada para o Ministério Público Estado (MP-BA). Segundo a denúncia, o gestor teria contratado, sem justificativa, de forma emergencial, a empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA para limpeza urbana.

O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública e pediu que a Justiça determine a nomeação de todos os aprovados do concurso público 02/2014 da Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues, realizado em 6 de julho de 2015.

Uma empresa do setor alimentício com sede em Patrocínio, no Alto Paranaíba, foi condenada em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 350 mil por danos morais coletivos por supostamente se omitir ao tomar ciência da prática de assédio sexual contra funcionárias.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira, 5, não ver nada de ilícito em uma mensagem divulgada em reportagem da revista Veja, em que ele estaria, supostamente, pedindo ao Ministério Público a inclusão de uma prova no processo de um réu (saiba mais aqui).

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Valença que conclua a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico até o dia 31 de dezembro de 2020, conferindo-lhe validade jurídica por meio da edição de ato normativo.