O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Cayres, através da sua Secretaria de Saúde, confirmasse notícias de fato chegadas ao MP de que 10 funcionários de uma rede de supermercados da cidade teriam tido confirmação de casos de Covid-19 apenas no mês de março.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Gárgula para investigar suposta organização criminosa responsável pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020 pela PM da Bahia. A ofensiva busca cumprir mandados de prisão preventiva contra a mulher de Adriano, Julia Emilia Mello Lotufo, o soldado da PM Rodrigo Bitencourt Fernandes Pereira do Rego e Daniel Haddad Bittencourt Fernandes Leal.

O Ministério Público do Rio recorreu, ontem (20), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro (Republicanos). A decisão acontece no processo que investiga as chamadas “rachadinhas”.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu o afastamento presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. A representação foi enviada ontem (19) à ministra presidente da corte, Ana Arraes. O pedido busca suspender também as funções administrativas dos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e de demais integrantes do governo federal identificados como responsáveis pela situação emergencial no atendimento público de saúde da população brasileira.

O empresário da cidade de Santo Antônio de Jesus, Newton Pimenta, popular Picopel, confirma ao Voz da Bahia que recebeu uma notificação do Promotor de Justiça, Dr. Julimar Barreto, para que compareça ao MP (Ministério Público) na próxima semana.

O Ministério Público estadual pediu hoje (6) que a Justiça obrigue a retomada da circulação de 100% da frota de ônibus de Salvador. Em decisão liminar, o transporte coletivo municipal voltaria a funcionar com frota total nos horários de pico – das 05h às 08h; das 08h às 12h e das 16h às 21h.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que determine, em caráter liminar, que a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública conceda descontos de 30% para os alunos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que aumenta o limite de gasto no cartão corporativo para contratação de serviços de engenharia e compras com dispensa de licitação durante a pandemia do novo coronavírus.

Com a proximidade da data oficial do São João, o MP (Ministério Público) recomendou às prefeituras de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Mutuípe que proíbam o acendimento de fogueiras e queimas de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em razão da pandemia da Covid-19. O MP indica que os gestores municipais editem ato normativo determinando a proibição. Neste domingo (21), o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD) se antecipou e em vídeo disse que nesta segunda-feira (22/06) vai determina a proibição de fogueiras e fogos de artifícios (veja aqui).

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 979/20, que dá ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19.