O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) proibir que o governo federal veicule qualquer campanha que pregue que “O Brasil não pode parar”, que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus. Para o ministro, o entendimento não restringe a liberdade de expressão, e sim obriga a União a informar adequadamente o público acerca das situações que colocam em risco a sua vida, saúde e segurança.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter.

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no Palácio da Alvorada, neste sábado, 28, para ouvi-lo sobre a Câmara de Gestão de Crise que foi legitimada pelo próprio STF no colapso de energia elétrica de 2001 – conhecido como “apagão” – e pode ser replicada agora na pandemia de coronavírus. Na época, Gilmar era advogado-geral da União.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que os R$ 51 milhões apreendidos no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017 sejam destinados ao combate ao coronavírus.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira parcialmente uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade sobre medida provisória e decreto do presidente Jair Bolsonaro (saiba mais aqui), estabelecendo que Estados em municípios também podem tomar providências no combate ao coronavírus.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Governo da Bahia com a União para que o Estado utilize os valores no combate à pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que, diante da diminuição da receita estadual por conta dos investimentos que o Estado vem fazendo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, viu, nesta medida, a possibilidade de aplicar os recursos que seriam utilizados para o pagamento da dívida no enfrentamento ao Civid-19.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente o pagamento da dívida de R$ 5,5 bilhões da Bahia com a União. A decisão partiu do ministro do STF Alexandre Moraes, nesta segunda-feira (23), e atendeu ação que pedia a interrupção do pagamento sem multa contratual, restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio ou retenção na transferência de recursos do Estado.

O Governo do Estado da Bahia e dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial, contra a União Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por nove votos a zero, que o poder público não pode ser obrigado, por meio de decisão judicial, a fornecer remédio de alto custo que não esteja na lista de remédios gratuitos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quarta-feira (11) da próxima semana se homens homossexuais e bissexuais podem doar sangue sem restrições.