O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, na sessão desta quinta-feira (7), as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do órgão que apontaram a ocorrência de superfaturamento no valor de R$1.241.861,51, em contrato firmado entre a prefeitura de Jequié, na região do Médio Rio de Contas durante a gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida e a empresa “BVM Construções e Incorporações”.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas do ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro da Silva, relativas ao exercício 2019. Segundo os conselheiros da Corte de Contas, o ex-gestor cometeu graves irregularidades em processos licitatórios. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (30).

Uma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na cidade de Porto Seguro apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da prefeitura durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira. O órgão formulou uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática. A ex-prefeita, que poderá recorrer da decisão, também foi multada em R$10 mil durante a sessão desta quinta-feira (23).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a anulação da licitação que resultou na contratação pela prefeitura de Euclides da Cunha da empresa ‘Atlântico Locação de Equipamentos e Pavimentação’. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade, contra o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Damasceno e Santos, em razão de irregularidades no pregão que envolveu cerca de R$3.568 milhões.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 1º, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram liminar para suspender pagamentos realizados pela Prefeitura de Nazaré, na Região Metropolitana de Salvador, ao escritório “Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados”. Segundo o órgão, o motivo foi a suspeita de irregularidades na contratação.

Uma auditoria realizada no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), identificou falta de planejamento, irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura municipal, no exercício de 2019. O relatório da auditoria foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (24), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara Municipal de Simões Filho, da responsabilidade do vereador Genivaldo Ferreira Lima, relativas ao exercício de 2018. A rejeição ocorreu em razão de superfaturamento – apurado em mais de R$545 mil no contrato firmado com a empresa “Servtrans Transporte de Passageiros” para a prestação de serviço de locação de veículos e ônibus.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira (3), as contas do governador Rui Costa relativas ao exercício do ano de 2020. Com o placar de 5 votos a 1, o colegiado de conselheiros recomendou a aprovação das contas que seguem para apreciação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram uma denúncia apresentada contra o prefeito de Palmeiras, Ricardo Oliveira Guimarães, em razão de irregularidades na contratação da empresa “C. Construções e Serviços” para execução de serviço de limpeza urbana, durante os exercícios de 2017 e 2018. Na sessão desta quinta-feira (29), o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao prefeito uma multa no valor de R$7 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acataram nesta terça-feira (27) denúncia formulada contra o prefeito da cidade de Wagner, Elter Silva Bastos, por irregularidades em pagamentos realizados para locação de veículos pesados, no exercício de 2019.