Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), por gastos irrazoáveis com publicidade, nos exercícios de 2017 a 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (10), realizada por meio eletrônico.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (18), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz Nascimento (PT), pelo pagamento de R$ 19.468,22, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, em janeiro de 2019. Há ainda uma multa no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso das decisões.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu, em decisão proferida hoje (11), o prefeito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão Pereira, e o diretor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista Felipe Oliveira Bittencourt, em razão de irregularidades no quadro de pessoal da Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues Castro, em 2017 e 2018.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/08), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, em razão de irregularidades relacionadas à contratação, através de pregão presencial, que não teria sido devidamente divulgado, da empresa “Ouro Verde Serviços de Coleta e Saneamento EIRELI”, no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$5 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou ao prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, a suspensão, por suspeita de fraude no processo de qualquer pagamento à empresa Comercial de Material de Construção Aragão LTDA até que o TCM analise o mérito da denúncia apresentada à Corte por um vereador do município.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) resolveu arquivar do inquérito policial que investigava a operação “Paraíso Perdido”. A ação apurava uma associação criminosa que envolvia tráfico de influência no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para viabilizar a aprovação de contas de diversas prefeituras baianas. Segundo o MPF, ao fim das investigações diversas pessoas foram investigadas e inquéritos foram desmembrados. A decisão pelo arquivamento é desta terça-feira (7).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (24), realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, em razão da contratação irregular da “Ascensão Consultoria e Assessoria Administrativa”, através de processo que previa inexigibilidade de licitação.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou nesta terça-feira (2), representação ao Ministério Público (MP-BA) contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, por prática de nepotismo. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, que constatou a veracidade dos fatos apontados por vereadores em denúncia encaminhada ao TCM contra o prefeito. Com isso, além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MP-BA, o prefeito terá que pagar multa de R$ 10 mil como punição administrativa.

O ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira (PP), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Munícipios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quinta-feira (30), por meio eletrônico. Mangueira terá que devolver R$156.250,00 aos cofres públicos por ter concedido o pagamento de diárias sem justificativas legais a servidores e em valores considerados exorbitantes. O TCM também aplicou uma multa de R$ 2 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu um parecer, através da sua Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), sugerindo que as prefeituras façam cortes de despesas para diminuir os efeitos da frustração de arrecadação durante a pandemia da Covid-19, cumprindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).