O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (17/03), as contas de 2018 das prefeituras de Nazaré, Taperoá e Itagibá, de responsabilidade dos prefeitos Eunice Soares Barreto Peixoto, Rosival Lopes dos Santos e Gilson Manoel Fonseca, respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

A suspensão de uma licitação no setor de saúde de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A posição foi tomada em sessão desta quinta-feira (5). O tribunal se posicionou a favor da medida cautelar que suspendeu a concorrência pública. Pelo valor de cerca de R$ 740 mil, o certame se propôs a selecionar serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde. Com a suspensão, o prefeito Paulo Bonfim foi multado em R$5 mil e terá que ajustar o edital da licitação às exigências legais.

A prefeitura do município de Conde, a 180 km de Salvador, não conseguiu prestar contas da folha de gastos do exercício de 2018, sob a gestão do prefeito Antônio Eduardo Linns de Catro (PMDB).

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o prefeito em R$5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas a publicação intempestiva dos decretos de abertura dos créditos adicionais suplementares e créditos especiais.

O Tribunal de Contas do Município (TCM), reprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), as contas do exercício 2018 das prefeituras de Andaraí, Nova Viçosa, Rodelas e Serra do Ramalho, de responsabilidade dos prefeitos João Lúcio Carneiro, Manoel Costa Almeida, Geraldo Jackson Lima e Ítalo Rodrigo Silva, respectivamente. Ainda cabe recurso das decisões.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (5), as contas das prefeituras de Inhambupe e Valença, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa (PSD) e Ricardo Silva Moura (MDB), respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, em sessão realizada nesta terça-feira (4) as contas de 2018 das prefeituras de Cruz das Almas, Itambé, Valente, Guaratinga e Arataca, de responsabilidade dos prefeitos Orlando Peixoto Pereira Filho, Eduardo Coelho de Paiva Gama, Marcos de Oliveira Araújo, Christine Pinto Rosa e Katiana Pinto de Oliveira, respectivamente. A principal irregularidade praticada pelos gestores foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar novamente Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ministro segue trabalhando normalmente na Corte com salários que ultrapassam R$ 45 mil líquidos, conforme seu último vencimento, no mês de dezembro.

Na sessão desta quinta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Laje, da responsabilidade de Kledson Duarte Mota, do PSB, relativas ao exercício de 2018. O TCM ainda não divulgou o relatório da decisão, para apreciação da comunidade, mas segundo apurou a redação do Mídia Bahia a rejeição … continue

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão de ontem (19), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Camaçari, da responsabilidade de Antônio Elinaldo, relativas ao ano de 2018. O prefeito foi multado em R$ 2,5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.