O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou os prefeitos de Saúde, Sérgio Luiz da Silva Passos; Ourolândia, João Dantas de Carvalho; e Mirangaba, Adilson Almeida Nascimento, em R$ 2 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos. A decisão levou em consideração uma denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, que dá conta de um acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor.

O prefeito do município de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, foi multado em R$ 4 mil na última quinta-feira (26) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A denúncia por irregularidades na contratação da empresa Engeurbe Engenharia e Urbanismo Ltda foi feita por Edimar Matheus de Oliveira.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na noite de ontem (26). De acordo com a Corte, o prefeito, irregularmente, contratou a empresa Engeurbe Engenharia e Urbanismo Ltda. O contrato tinha por objeto a prestação de serviço de limpeza urbana no município entre os anos de 2013 e 2015. O prefeito foi multado em R$ 4 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta quinta-feira (19), as contas da Prefeitura de Palmas de Monte Alto relativas ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Fernando Nogueira Laranjeira.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 4 mil o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM), pela existência de servidores municipais com acúmulo irregular de cargos públicos. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva, em razão de irregular contratação direta do escritório de advocacia Cordeiro, Accioly e Laranjeiras Advogados realizada por meio do Processo de Inexigibilidade, no exercício de 2016.

O ex-prefeito de Tanque Novo, no sudoeste, José Messias Carneiro, foi punido por irregularidades na contratação de cooperativas nos anos 2015 e 2016. Em sessão desta quinta-feira (4), a Corte de Contas determinou multa de R$ 25 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer do caso, ainda encaminhou o caso para investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA).

A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM. Segundo denúncia recebida pela corte, o titular da pasta não aparece no município para cumprir as obrigações do cargo. Nomeado desde março de 2017, ele não teria presença mais constante na cidade por ter a agenda “bastante cheia, não com atividades que digam respeito ao município de Teodoro Sampaio, mas com shows artísticos em cidades distantes durante vários dias da semana”.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, por irregularidades na contratação de pessoal.

a sessão desta quarta-feira (05/06), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Valdemir de Jesus Mota, em razão de irregularidades em movimentações financeiras realizadas no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.