As contas do exercício de 2019 da prefeitura de Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão, foram rejeitadas nesta quinta-feira (13), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o ex-prefeito Paulo César Bahia Falcão promoveu a abertura de créditos por superávit – no valor de R$781.000,00 – sem comprovação de recursos disponíveis.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Anguera, no Portal do Sertão, de responsabilidade do prefeito Fernando Bispo Ramos, relativas ao exercício de 2019. De acordo com o órgão, o gestor ultrapassou o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Prefeitura de Laje, da responsabilidade do prefeito Kledson Duarte Mota, relativas ao exercício de 2019.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (04/05), realizada por meio eletrônico.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quarta-feira (14), que seja feita representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra o ex-prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2017.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Prefeitura de Muniz Ferreira, da responsabilidade do prefeito Welligton Sena Vieira, relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não quitou duas multas que lhes … continue

As contas da prefeitura de Entre Rios, no Litoral Norte e Agreste baiano, relativas ao exercício de 2019 da responsabilidade do ex-prefeito Elízio Fernandes Rodrigues Simões (PDT), foram rejeitadas nessa quarta-feira (31), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o órgão, além do gestor ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, Elízio não promoveu o pagamento de duas multas da sua responsabilidade, no valor total de R$77 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas referentes ao exercício de 2019 das prefeituras de Jequié, Taperoá e Camamu, da responsabilidade dos prefeitos Luiz Sérgio Suzart Almeida, Rosival Lopes dos Santos e Ioná Queiroz Nascimento (de 01/01 a 30/06) e Enoc Souza Silva (de 01/07 a 31/12), respectivamente.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência contra o prefeito de Piraí do Norte, Everaldo Souza dos Santos, por ilegalidade nos processos de pagamento realizados pela prefeitura à Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, no exercício de 2018. A fundação, segundo a denúncia, teria utilizado documentos públicos falsos para comprovar condições de habilitação e receber pagamentos da prefeitura.

Durante a sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras dos municípios de Água Fria e Malhada, de responsabilidade dos prefeitos Manoel Alves dos Santos e Valdemar Lacerda Silva Filho, respectivamente.