Na sessão desta quarta-feira (25/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de São Felipe, Antônio Jorge Macedo da Silva, em razão de ilegalidades em acordo judicial celebrado com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, imputou ao prefeito multa no valor de R$4 mil.

Em sessão realizada nesta terça-feira (24), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os conselheiros rejeitaram as contas da prefeita de Macajuba, Mary Marques Dias Sampaio, relativas ao exercício de 2019. A prefeita, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não aplicou o percentual mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (28), puniu com multa, determinação de ressarcimentos e representações ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) os prefeitos de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto e de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias. Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta quarta-feira (14/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, em razão de irregularidades nas contratações diretas de atrações artísticas locais, no decorrer dos exercícios de 2017 a 2019, para apresentações em eventos culturais e festividades diversas.

As contas de 2019 dos municípios de Barro Alto e Dom Macedo Costa foram rejeitadas, nesta quarta-feira (14), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro Raimundo Moreira, relator dos pareceres, multou o prefeito Orlando Amorim em R$ 5 mil, e o prefeito Egnaldo Piton em R$ 3,5 mil, dos respectivos municípios.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/10), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, pelo pagamento de R$159.512,54 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, em razão do dano causado ao erário.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregular, nesta quarta-feira (7), o repasse de recursos realizado pela prefeitura de Itambé, na gestão de Eduardo Gama (PT), à Liga Amadorista de Itambé (LAI) em 2018, então administrada por Roberto Viana da Paixão.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificou 11 servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, por recebimento indevido do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo federal.

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços, conforme informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vão retomar gradativamente, em pelo menos três etapas, o trabalho presencial na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia. A primeira etapa deste processo vai começar no próximo dia 30. As sessões de julgamento no Pleno e nas duas Câmaras do tribunal, no entanto, continuarão a ser realizadas por meio eletrônico até que as autoridades de saúde declarem o fim da pandemia e do período de emergência sanitária. Até lá, também os servidores e servidoras que integram os grupos de risco da pandemia – aqueles com mais de 60 anos, e ou que sofrem com comorbidades; ou que estejam grávidas – serão mantidos em regime de teletrabalho.