A Polícia Federal apreendeu R$ 250 mil na casa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta terça-feira (24), durante a 5ª fase da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais na Corte. A desembargadora foi presa durante a operação.

A Polícia Federal deflagrou, hoje (24), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quinta fase da Operação Faroeste, cujo objetivo é a desarticulação de suposto esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu, nesta sexta-feira (13), medidas temporárias de prevenção do novo coronavírus. São elas: restrição a instalações do judiciário e novas providências no atendimento e possibilidade do trabalho home office (em casa).

Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), até R$ 223 mil do ex-prefeito de Barra do Mendes, José Carlos Sodré, estão indisponíveis. O desembargador José Cícero Landin Neto acatou um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que havia entrado com recurso contra uma decisão de primeira instância.

Há um mês no posto de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Lourival Almeida Trindade afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã de hoje (2), que recebeu a Corte com um déficit orçamentário de R$ 69 milhões.

Apontado pela Operação Faroeste como “operador e corretor na venda de sentenças judiciais”, o secretário do Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, antônio Roque do Nascimento, deve permanecer preso. O pedido para a permanência da prisão de Antônio é da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo em solicitação ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes.

Os órgãos do Sistema da Justiça funcionarão em regime de plantão durante o Carnaval de Salvador. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspende o expediente administrativo e judicial em Salvador a partir desta quinta-feira (20) e retoma na quinta-feira (27). Nas comarcas do interior, a suspensão das atividades acontece de segunda (24) a quarta-feira (26). Os prazos processuais que vencerem no período estarão suspensos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal, prorrogou nesta quarta-feira (5) por mais um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e de dois juízes de primeira instância do estado.

A Comarca de Muritiba recebeu na manhã de ontem (31 de janeiro), uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), localizada próxima ao Fórum local.

A Corregedoria de Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ- BA) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastamento do registrador de imóveis do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Formosa do Rio Preto.