O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o adicional de 30% de insalubridade a policiais do estado. Dois agentes entraram com a ação contra a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), alegando que tem mais riscos de contrair a Covid-19, porque precisam estar nas ruas mesmo em meio à pandemia, contrariando a recomendação do isolamento social, para fazer seu trabalho.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP-BA), por meio de recurso apresentado pela promotora de Justiça Maria Anita Correa, e restabeleceu, nesta terça-feira (14), a prisão preventiva de Marcelo Araújo da Silva. Ele havia sido beneficiado com domiciliar por decisão de primeira instância do juízo de Gandu.

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, investigada na Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões por juízes, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão foi assinada na quarta-feira (8), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade.

Em reunião realizada na tarde de ontem (30), representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) discutiram as medidas a serem adotadas para conter a propagação do coronavírus no Sistema Prisional da Bahia.

O ministro Og Fernandes, relator, no Superior Tribunal de Justiça (STF), da Operação Faroeste, que investiga esquema de grilagem por meio de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, decidiu converter em preventiva a prisão temporária que havia decretado para a desembargadora Sandra Inês.

A Polícia Federal apreendeu R$ 250 mil na casa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta terça-feira (24), durante a 5ª fase da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais na Corte. A desembargadora foi presa durante a operação.

A Polícia Federal deflagrou, hoje (24), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quinta fase da Operação Faroeste, cujo objetivo é a desarticulação de suposto esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu, nesta sexta-feira (13), medidas temporárias de prevenção do novo coronavírus. São elas: restrição a instalações do judiciário e novas providências no atendimento e possibilidade do trabalho home office (em casa).

Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), até R$ 223 mil do ex-prefeito de Barra do Mendes, José Carlos Sodré, estão indisponíveis. O desembargador José Cícero Landin Neto acatou um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que havia entrado com recurso contra uma decisão de primeira instância.

Há um mês no posto de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Lourival Almeida Trindade afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã de hoje (2), que recebeu a Corte com um déficit orçamentário de R$ 69 milhões.