O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra investigados na Operação Faroeste. Na nova denúncia, o MPF ataca a primeira decisão supostamente vendida em 2013 pela desembargadora Maria da Graça Osório Leal para favorecer o esquema perpetrado pelo falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino. Na petição, o MPF pede condenação por crime continuado de compra e venda de sentenças de Maria da Graça Osório, Karla Janayna Leal, Adailton Maturino e o produtor Dirceu Di Domenico. As penas podem varias de dois a 12 anos de prisão, com pagamento de multa.

Um levantamento feito pelo Varela Notícias aponta que diversos funcionários públicos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) têm rendimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil, valor definido há 12 anos via emenda constitucional e que tem como base a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O município de Santo Antônio de Jesus recorre da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou a obrigatoriedade do poder público em arcar com o custeio das despesas provenientes dos cuidados de animais abandonados.

A desembargadora Telma Britto, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou um pedido liminar de um surfista para poder surfar nas praias de Salvador entre 5h50 e 8h da manhã, horário em que a orla marítima está vazia. No mandado de segurança, o autor da ação alega que pratica surf desde a infância e que surfa pelo menos quatro vezes na semana. Diz que no horário em que pratica o esporte as praias estão vazias, de forma não ter possibilidade de aglomeração. As praias de Salvador foram fechadas pela Prefeitura para evitar aglomeração.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, decidiu prorrogar até o próximo dia 15 de maio (sexta-feira) o regime de trabalho remoto para as unidades administrativas do judiciário.

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, suspendeu a interdição parcial do presídio de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. A medida, publicada nesta segunda-feira (4), libera o espaço que havia sido interditado pelo juiz da Comarca local após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O magistrado tinha determinado a suspensão por 90 dias.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apure uma denúncia de suposta venda de sentenças em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o afastamento cautelar do delegatário Davidson Dias de Araújo, de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, por atuar no esquema de venda de sentenças investigado na Operação Faroeste. O delegatário do Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto é investigado por cancelar 58 matrículas de terras, entre elas, as matrículas que são objetos da operação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o adicional de 30% de insalubridade a policiais do estado. Dois agentes entraram com a ação contra a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), alegando que tem mais riscos de contrair a Covid-19, porque precisam estar nas ruas mesmo em meio à pandemia, contrariando a recomendação do isolamento social, para fazer seu trabalho.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP-BA), por meio de recurso apresentado pela promotora de Justiça Maria Anita Correa, e restabeleceu, nesta terça-feira (14), a prisão preventiva de Marcelo Araújo da Silva. Ele havia sido beneficiado com domiciliar por decisão de primeira instância do juízo de Gandu.