O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (20), manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa de R$ 90 mil pela divulgação de um vídeo na internet para insinuar que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva seria a favor do aborto. A gravação foi veiculada durante as eleições do ano passado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões ordinárias para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que pode torná-lo inelegível até 2030.

Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (15), a multa de R$ 5 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2022 para o governo de São Paulo.

O processo de inelegibilidade que pode tirar os direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser definido ainda neste mês de junho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento começará a ser analisado pelo plenário no próximo dia 22.

Os ministros do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vão tomar posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (13), a partir das 8h. A solenidade que consagrará os magistrados será realizada no Gabinete da Presidência da Corte Eleitoral.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, foi eleita nesta quarta-feira (31) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe decidir o nome que irá preencher uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A baiana Daniela Borges compõe a lista tríplice junto com as advogadas Edilêne Lobo e Marilda Silveira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (31) a lista tríplice de nomes para escolha de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga destinada aos juristas. A nomeação caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram escolhidos nesta quarta-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram contra o recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda eleitoral antecipada feito por Michelle Bolsonaro, no Dia das Mães em 2022, no período pré-eleitoral a favor da reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela divulgação de desinformação que associou Lula (PT) à morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP) assassinado em 2002.