O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, o registro do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). Com a decisão, o partido passa a integrar oficialmente o quadro político nacional como a 30ª sigla registrada no país.

Os eleitores que desejam alterar seu local de votação já podem solicitar a mudança por meio da Justiça Eleitoral. O serviço está disponível online para quem possui cadastro biométrico ou presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de duas ações que podem resultar na cassação e na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A Justiça Eleitoral determinou, na terça-feira (2), a cassação dos mandatos do prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. Ambos estão no segundo mandato e são alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou uma série de contratações temporárias e comissionadas irregulares realizadas em 2024, ano eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (28) a cassação dos mandatos do prefeito Ueliton Valdir Palmeira Souza, conhecido como Didi, e da vice-prefeita Erica Brito de Oliveira, conhecida como Professora Erica, em Contendas do Sincorá, no sudoeste da Bahia. A decisão atende a investigação sobre compra de votos e abuso de poder durante as eleições de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu posse nesta terça-feira (5) a dois novos ministros efetivos. A advogada Estela Aranha foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ser indicada em uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques iniciou seu segundo mandato no cargo, com duração de dois anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta terça-feira (28) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lista tríplice para preenchimento de uma vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela primeira vez, o documento contempla apenas mulheres entre as candidatas.

O Cebraspe divulgou, nesta segunda-feira (26), o resultado final do concurso unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado). O processo seletivo oferece 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, distribuídos entre várias especialidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5,3 milhões de brasileiros terão o título de eleitor cancelado por não comparecerem às três últimas votações, incluindo eleições suplementares, sem apresentar justificativa ou quitar as penalidades previstas. A medida segue as diretrizes da Resolução nº 23.737/2024 e do Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Mais de 260 mil pessoas na Bahia correm o risco de ter a inscrição eleitoral cancelada por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem multas nas três últimas eleições consecutivas. Os dados foram divulgados pelo portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).