O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, lançará o Portal Unificado de Serviços, uma plataforma que permitirá consultas integradas a processos judiciais.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a implementar a concessão automática de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), tanto previdenciários quanto acidentários, além de aposentadorias por invalidez concedidas judicialmente. A nova medida entrou em vigor na última sexta-feira (18).

Com o prazo final para o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico se aproxima — o encerramento está previsto para o dia 30 de setembro — aproximadamente 20 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte ainda não fizeram o registro obrigatório.

Dados inéditos do DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o número de processos relacionados ao FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) cresceu 249% entre 2022 e 2023. O total de casos passou de 8 mil para 31 mil.

Um processo administrativo disciplinar foi aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 23 de julho, contra o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O magistrado é suspeito de irregularidades ao ter absolvido o pai de uma assessora e revogado a prisão do chefe do Comando Vermelho no estado.

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou uma correição extraordinária que já está impactando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta sexta-feira (19), a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA emitiu uma recomendação direcionada aos magistrados de entrância final em todo o estado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota enviada à imprensa após a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinar a realização de correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais, afirmou que tem prestado as informações solicitadas pela equipe de inspeção do CNJ.

O CNJ negou um pedido para proibir o uso da ferramenta de inteligência artificial ChatGPT na elaboração de atos processuais pelos juízes brasileiros. A decisão foi tomada por unanimidade, por meio do plenário virtual, em sessão encerrada na última quinta-feira (25).

Conselho Nacional de Justiça vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação da Corte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na segunda-feira (20) um caderno com diretrizes para o enfrentamento do racismo nas prisões do país, com orientações a servidores e juízes sobre como reduzir os efeitos da discriminação racial no encarceramento.