O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve arquivar o pedido protocolado pelo deputado federal Sanderson (PL-RJ) que solicitava a investigação de supostos atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação predominante no órgão é de que o processo será encerrado de forma quase automática, sem apreciação do conteúdo da denúncia.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na quinta-feira (11), o afastamento imediato do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A medida foi adotada após uma investigação preliminar identificar indícios de irregularidades atribuídas ao magistrado.

Familiares de vítimas da ditadura militar receberam, nesta quarta-feira (8), certidões de óbito retificadas que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas durante o regime instaurado em 1964. Os novos documentos passam a registrar a causa como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado”.

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia realizada no plenário da Corte, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência. A solenidade contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outras autoridades dos Três Poderes.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) já contabiliza mais de 800 denúncias de vítimas do golpe do falso advogado. Para enfrentar o problema, um grupo de trabalho, formado por representantes da seccional e presidentes de subseções, realizou sua primeira reunião na última quarta-feira (27), após ser criado no Colégio de Presidentes no início deste mês.

A Justiça italiana rejeitou o pedido de prisão domiciliar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que continuará custodiada na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15) e divulgada nesta terça-feira (19).

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19) que a justiça italiana manteve a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL), rejeitando o pedido da defesa para conversão em prisão domiciliar sob alegação de problemas de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe e adote as medidas necessárias para o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na última terça-feira (29) na Itália.

Um vazamento de dados atingiu mais de 11 milhões de chaves Pix ligadas ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), conforme informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta quarta-feira (23). O incidente expôs informações cadastrais de 11.003.398 chaves, segundo confirmação do próprio CNJ e do Banco Central (BC).

O 1º Cartório Integrado Cível de Salvador voltou a ser alvo de críticas após registrar 7.952 processos paralisados por mais de 100 dias, segundo dados do sistema Exaudi consultados em julho de 2025. A situação motivou uma cobrança direta da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, que estabeleceu um prazo de dez dias para que a unidade apresente um plano concreto de regularização da pendência.