A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram, nesta terça-feira (15), um Termo de Cooperação Técnica Administrativa com foco na celeridade e eficiência na tramitação de processos judiciais relacionados à área da saúde.

A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida por copiar decisões em aproximadamente 2 mil processos, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e classificou a punição aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) como desproporcional.

A Prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, vive uma das maiores crises financeiras de sua história após o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O corte tem como destino o pagamento de um precatório da família de João Ribeiro e ameaça diretamente a realização da tradicional festa da Independência, marcada para o dia 7 de setembro.

A Polícia Federal localizou o paradeiro da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na Itália. O endereço onde ela está hospedada já foi identificado pelas autoridades italianas. Condenada por crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar deixou o Brasil recentemente para escapar da execução de sua prisão.

O coronel Aginaldo Oliveira, marido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), solicitou licença da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Caucaia (CE) cerca de duas semanas antes da parlamentar deixar o país. O afastamento foi requerido inicialmente em 21 de maio, com a justificativa de “doença em pessoa da família”. Após os nove dias iniciais, ele solicitou nova licença por 30 dias, válida até 1º de julho, conforme informou a prefeitura à imprensa.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) informou, nesta terça-feira (3), que está fora do Brasil e pretende se afastar do cargo. Segundo a parlamentar, ela se encontra na Europa, onde estaria dando continuidade a um tratamento médico já iniciado anteriormente.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (20) uma resolução que proíbe tribunais de todo o país de pagarem benefícios retroativos a juízes e servidores por meio de decisões administrativas. A partir de agora, esse tipo de pagamento só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de ações judiciais coletivas ou com base em precedentes firmados por tribunais superiores.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta quarta-feira (14) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (9) e foi concluído hoje. Ainda cabe recurso.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia iniciaram nesta segunda-feira (12) uma greve geral por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada durante assembleia realizada na semana passada, em Salvador, pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário da Bahia (Sinpojud), e atinge comarcas em todo o estado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir investigação contra o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele negar uma liminar a um aposentado de 84 anos que buscava suspender descontos não autorizados em seu benefício do INSS.