A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram, nesta terça-feira (15), um Termo de Cooperação Técnica Administrativa com foco na celeridade e eficiência na tramitação de processos judiciais relacionados à área da saúde.

A iniciativa visa não apenas acelerar a resolução das demandas, mas também diminuir o volume de ações e aprimorar a gestão pública no setor. O acordo prevê o compartilhamento de dados, tecnologias e informações entre as instituições, além da adoção de mecanismos que incentivem a resolução consensual de conflitos, como a conciliação.

Também estão previstas ações para melhorar o fluxo dos processos nas comarcas baianas, com o objetivo de reduzir o acervo de ações judiciais e a taxa de congestionamento processual. A proposta é ainda contribuir para o cumprimento de metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo as entidades, as medidas serão implantadas de forma ampla em todas as unidades judiciárias do estado, com foco na construção de soluções mais rápidas e eficazes para as demandas da população na área da saúde.