A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que aumenta a proteção de deputados e senadores contra ações judiciais. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, e agora seguirá para a análise do segundo turno.

Figurinhas tornaram-se populares no WhatsApp e Telegram, sendo usadas para enviar mensagens de bom dia, memes e fotos de bebês. No entanto, transformar imagens de terceiros em figurinhas sem autorização pode gerar consequências legais sérias.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram, nesta terça-feira (15), um Termo de Cooperação Técnica Administrativa com foco na celeridade e eficiência na tramitação de processos judiciais relacionados à área da saúde.

Mesmo fora do Brasil, a influencer Antônia Fontenelle continua enfrentando ações judiciais que avançam no país. Um dos processos mais recentes, movido pelo advogado André Perecmanis, teve novos desdobramentos.

O número de processos por erro médico disparou no Brasil e, especialmente, na Bahia entre 2023 e 2024. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de ações cresceu 506% em nível nacional. Na Bahia, a alta foi ainda mais acentuada, alcançando 1.105%, o que representa um aumento significativo na busca por responsabilização na área da saúde.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, lançará o Portal Unificado de Serviços, uma plataforma que permitirá consultas integradas a processos judiciais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou réu o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida, por uso de documento falso em 217 processos. O acusado teve o exercício da profissão suspensa, por pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A Justiça recebeu, nesta quinta-feira (1º), uma denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra nove pessoas investigadas na “Operação Turandot”, que visa apurar a prática de fraudes milionárias cometidas em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso.