Figurinhas tornaram-se populares no WhatsApp e Telegram, sendo usadas para enviar mensagens de bom dia, memes e fotos de bebês. No entanto, transformar imagens de terceiros em figurinhas sem autorização pode gerar consequências legais sérias.

Segundo o advogado Alexandre Rolim, a responsabilidade não se limita ao criador da imagem. “Se a pessoa se sentir ofendida com a figurinha, ela pode entrar com ação na Justiça pedindo indenização. Mesmo quem não produziu, mas compartilha em grupos ou conversas privadas, pode ser processado.”

A Constituição Federal e o Código Civil garantem a proteção da imagem e da honra. Publicar uma foto em redes sociais não autoriza o uso livre para memes, figurinhas ou gifs.

Para figuras públicas, como políticos e artistas, há maior tolerância devido à exposição, mas isso não significa imunidade. Rolim explica que “há uma margem maior para críticas, mas se houver ofensa à honra, também cabe processo”.