A Band e o produtor musical DJ Marlboro foram condenados por atos de gordofobia contra uma modelo plus size durante um programa exibido em 2019. A decisão, proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o pagamento de R$ 10 mil à vítima a título de indenização por danos morais e à honra, sendo que ainda cabe recurso.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta terça-feira (16), por unanimidade, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos em razão de comentários racistas proferidos durante o mandato, em 2021. Pela mesma decisão, a União também deverá arcar com R$ 1 milhão, já que os desembargadores entenderam que as falas tiveram peso institucional por terem sido feitas enquanto ele ocupava a Presidência da República.

Figurinhas tornaram-se populares no WhatsApp e Telegram, sendo usadas para enviar mensagens de bom dia, memes e fotos de bebês. No entanto, transformar imagens de terceiros em figurinhas sem autorização pode gerar consequências legais sérias.

O empresário Alexandre Bello Correa foi condenado pela Justiça de São Paulo a um ano de prisão em regime aberto por agressão contra sua ex-esposa, a apresentadora e empresária Ana Hickmann. A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com uma ação judicial contra a atriz e influenciadora Antonia Fontenelle, após ter sido alvo de ofensas com teor racista e transfóbico. A ação foi protocolada neste sábado (19) no Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo. A parlamentar solicita indenização de R$ 50 mil por danos morais.

Luva de Pedreiro, Iran Ferreira, Allan Jesus, justiça, contrato, multa, danos morais, influenciador, redes sociais, disputa judicial,

O humorista Leo Lins se manifestou nesta quinta-feira (5) sobre a condenação que recebeu por falas consideradas preconceituosas contra minorias. Em decisão recente da Justiça, ele foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de cerca de R$ 1,4 milhão — o equivalente a 1.170 salários mínimos — e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da influenciadora Antonia Fontenelle por danos morais à atriz Klara Castanho. A decisão confirma o pagamento de R$ 50 mil como indenização e a aplicação de uma multa de R$ 1,6 milhão pelo descumprimento de uma ordem judicial que determinava a retirada de conteúdo ofensivo das redes sociais.

O cantor Carlinhos Brown e seus familiares chegaram a um acordo judicial com o ex-técnico de som Benito Sales Martinez, que movia um processo milionário contra eles. Martinez, que trabalhou na equipe do artista por quase nove anos, alegou não ter tido seu vínculo empregatício formalizado e exigia mais de R$ 1 milhão em indenizações trabalhistas e danos morais. A informação foi divulgada pelo colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a condenação cantora Cláudia Leitte em relação ao processo trabalhista movido por Danilo Souza, ex-backing vocal da artista, alegando que a artista e suas empresas não forneceram um ambiente seguro aos funcionários durante a pandemia de COVID-19.