A Justiça da Bahia determinou que o Município de Dias d’Ávila forneça transporte intermunicipal a pessoas com deficiência visual residentes na cidade e matriculadas no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (Cape), em Salvador. A decisão foi proferida na quinta-feira (8), após ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram, nesta terça-feira (15), um Termo de Cooperação Técnica Administrativa com foco na celeridade e eficiência na tramitação de processos judiciais relacionados à área da saúde.

O blogueiro João Andrade Neto, responsável pelo extinto site “Pura Política”, foi preso na última quinta-feira (10), no bairro da Boca do Rio, em Salvador. A prisão foi motivada por condenações em processos por difamação e extorsão, que tramitavam desde 2010 e envolvem ao menos seis vítimas.

A Justiça da Bahia determinou, na noite desta sexta-feira (30), a suspensão imediata da greve dos servidores públicos municipais de Salvador, deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindseps). A decisão foi proferida pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, atendendo a um pedido da Prefeitura, que alegou a ilegalidade do movimento.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido da Prefeitura de Quijingue, no nordeste baiano, para suspender a liminar que determina o pagamento dos salários atrasados de dezembro aos servidores municipais. A decisão foi proferida pelo desembargador Nivaldo Aquino, que destacou indícios de má administração dos recursos públicos.

A criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador está temporariamente suspensa por decisão liminar da Justiça baiana. A medida, que deveria entrar em vigor nesta quarta-feira (30), foi interrompida após ação impetrada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos).

A Justiça da Bahia marcou para o próximo dia 20 de maio o julgamento de Iuri Santos Abrão, conhecido como Iuri Sheik. Ele irá a júri popular pelo assassinato do músico e empresário William Oliveira, ex-sócio da banda de pagode Black Style, morto em 23 de junho de 2019, na cidade de Santo Antônio de Jesus.

A Justiça da Bahia autorizou a reabertura da passarela que liga o Morro do Ipiranga ao Camarote Glamour, interditada no dia 26 de fevereiro de 2025. A decisão foi tomada após a Salvador Produções apresentar documentos que atestam a regularização da estrutura.

A passarela construída no Morro do Ipiranga, que dá acesso ao Camarote Glamour no Circuito Dodô (Barra/Ondina), foi interditada por ordem da Justiça da Bahia nesta quarta-feira (26). Na manhã seguinte (27), equipes do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros vistoriaram a estrutura.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, venceu nesta quarta-feira (18) uma ação judicial contra o pastor Valdemiro Santiago, líder religioso conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, Valdemiro fez um depósito de R$ 15 mil após perder o processo.