O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a implementar a concessão automática de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), tanto previdenciários quanto acidentários, além de aposentadorias por invalidez concedidas judicialmente. A nova medida entrou em vigor na última sexta-feira (18).

A Justiça de São Paulo penhorou R$ 88.903,07 das contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro para execução da condenação do parlamentar por ofensas à jornalista Patricia Campos Mello.

Na quinta-feira (17), o Tribunal de Júri de Santo Antônio de Jesus condenou três traficantes conhecidos como Pacaia, Rique e Mateuzinho a penas que podem chegar a 36 anos de prisão. Eles foram acusados de participação em dois homicídios ocorridos na cidade em 2020, onde as vítimas, Luan e um jovem identificado como ‘Buziuse’, foram assassinadas no bairro Alto Santo Antônio. O crime foi motivado por uma reclamação de uma das vítimas sobre a desordem causada pelos acusados, além de uma relação entre uma das vítimas e a ex-companheira de um dos réus.

Treze integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se candidataram à lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que se tornou disponível após a aposentadoria da magistrada Regina Helena Reis em agosto.

Davi Brito, vencedor do Big Brother Brasil 24, teve seu pedido de habeas corpus negado em um processo de violência doméstica envolvendo a musa do Boi Garantido, Tamires Assis. A Justiça manteve medidas protetivas, incluindo a proibição de contato e a suspensão do porte de armas. 

A cantora Ivete Sangalo foi absolvida pelo Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói no processo movido por uma foliã que alegava ter sofrido danos durante o desfile do Bloco Coruja, ocorrido no sábado de Carnaval, em 10 de fevereiro de 2024. A foliã exigia uma indenização de R$ 50 mil. O caso foi julgado na Comarca de Niterói em março deste ano.

Um idoso de 81 anos foi morto a tiros durante um assalto dentro da casa em que morava, na noite de segunda-feira (14), na Praia de Barramares, no litoral norte de Ilhéus, no sul da Bahia.

Entre 6 e 12 de outubro, a Educafro entrou com ações judiciais contra nove empresas de apostas online, reivindicando R$ 1,5 bilhão em reparação por danos morais coletivos. A ação foi autorizada pelo Ministério da Fazenda e alega que as plataformas estão facilitando o acesso de crianças e adolescentes a jogos de apostas.

Depois de 10 anos e cinco meses, a família de Paloma de Souza Ventura, de 41 anos, tem agora a certeza de que a luta não foi em vão. Isso porque o empresário Cícero Leandro Silva Barreto vai ao júri popular sob a acusação de tentativa de matar Paloma em maio de 2014, ao empurrá-la do seu carro em movimento na cidade de Amargosa.

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) anunciou, na última terça-feira (8), que não encontrou indícios de ilegalidade nas transações financeiras do cantor Gusttavo Lima. O artista havia sido indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por suposta lavagem de dinheiro relacionada a jogos ilegais e por envolvimento em uma organização criminosa. Embora a Justiça tenha decretado sua prisão preventiva em 23 de setembro, o Tribunal de Justiça revogou a ordem no dia seguinte, permitindo que a investigação continuasse.