Quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), os processos judiciais no Brasil continuam sem desfecho definitivo. No âmbito criminal, o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição dos acusados ainda não foi analisado, e parte das acusações já prescreveu. Na esfera cível, um novo acordo de reparação foi firmado, estimado em R$ 170 bilhões, mas também aguarda avanços práticos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, em sessão plenária administrativa realizada em 15 de outubro de 2025, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e determinar o afastamento cautelar do juiz André Marcelo Strogenski. A medida, formalizada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Resende, ocorre no contexto das investigações da Operação Liga da Justiça, na qual o magistrado já havia sido afastado da área criminal.

Três policiais militares denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram condenados a penas que variam entre seis e doze anos de prisão por roubarem torcedores do Vitória durante uma abordagem no bairro do Barbalho, em Salvador. O caso ocorreu em 1º de fevereiro de 2025 e foi comprovado pelas próprias câmeras corporais usadas pelos agentes.

Dois irmãos que foram acusados injustamente pela morte de um familiar em Olindina, cidade localizada a 211 km de Salvador, foram absolvidos pela Justiça após 22 anos de investigação. A decisão foi proferida na segunda-feira (10), após a atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da operadora Oi, após decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. A medida, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, reconhece a situação de insolvência técnica e patrimonial do grupo, que enfrentava seu segundo processo de recuperação judicial.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a prisão preventiva de três líderes do Comando Vermel, Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (My Thor) e Cláudio José de Souza Fontarigo (Claudinho da Mineira), por adotarem estratégias para atrasar o andamento de um processo por homicídio que tramita há quase 23 anos.

O sacerdote da Umbanda Silvio Barbosa da França, conhecido como Aritana de Oxóssi, teve mandado de prisão expedido pela Justiça após ser condenado a nove anos e dois meses de reclusão em regime fechado pelo crime de extorsão. A decisão foi emitida no final de agosto e está relacionada a um caso ocorrido em 2018, quando um empresário baiano alegou ter sido vítima de ameaças e prejuízos financeiros milionários.

Um caso de abuso sexual contra uma idosa acamada causou indignação em Pindobaçu, no norte da Bahia. A vítima, que sofre de uma doença neurodegenerativa rara, foi violentada dentro de casa por um homem considerado amigo da família. O crime foi descoberto após a filha da vítima, uma enfermeira, instalar câmeras de segurança no imóvel e flagrar o suspeito cometendo os abusos.

A defesa do deputado estadual Kléber Escolano, conhecido como Binho Galinha (PRD), se manifestou após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentar uma nova denúncia contra o parlamentar.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou o arquivamento da queixa-crime movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a cantora e influenciadora Jojo Todynho. O caso foi encaminhado à 28ª Vara Criminal da Capital, que decidirá se acata o parecer e encerra o processo.