O juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo negou o pedido de divórcio feito pela apresentadora Ana Hickmann com base na Lei Maria da Penha.

Na manhã desta quarta-feira (29), em entrevista à Recôncavo FM um dos funcionários da Romastur comunicou uma decisão judicial, deferida na vara do trabalho, que determina o pagamento de direitos trabalhistas da empresa responsável pelo transporte coletivo de Santo Antônio de Jesus.

Cotada para substituir o ministro Flávio Dino no comando do Ministério da Justiça, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a divisão da pasta em duas. Uma para tratar dos assuntos de Justiça e outra de Segurança Pública. Como chefe do setor que lida com o orçamento do governo, ela diz que há recursos suficientes para bancar essa divisão. Tebet negou, no entanto, ter sido sondada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o posto.

A Justiça interrompeu as cobranças de parcelas de viagens no cartão de crédito de clientes da 123milhas, segundo decisão publicada na quinta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A Justiça da Bahia prorrogou a prisão temporária do marido da cantora gospel Sara Mariano, Ederlan Mariano, por mais 30 dias. O esposo da artista é investigado como o mandante do assassinato. A informação da prorrogação da prisão temporária de Ederlan Mariano foi confirmada pelo delegado Euvaldo Costa, responsável pelas investigações.

O Ministério Público da Espanha pediu uma pena de nove anos de prisão para o jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de estuprar uma jovem em uma boate em Barcelona, em 2022.

A Justiça negou o pedido de prisão dos jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, denunciados por fazerem parte de um golpe de desvios de doação via ‘pix’ para pessoas necessitadas.

Em maio deste ano, a Justiça baiana proferiu a maior condenação pelo crime de racismo da história do Brasil. Emilson Gusmão Piau Santana, ex-diretor do Inema, pegou uma pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, por dizer a quatro servidores públicos (todos negros) que aquela unidade ‘não era para negros e sim para brancos’. Além disso, o gestor ainda completou falando que “na Europa o Meio Ambiente é comandado por brancos; lá tudo é feito de concreto com avenidas e prédios, sem árvores, sem verde”.

A Justiça determinou um prazo de seis meses para o encerramento do Município de Santa Inês, há 145 km de distância de Salvador. A decisão é fruto de uma denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) para a investigação da degradação ambiental decorrente da disposição irregular do lixo na região.

A esposa de um líder do Comando Vermelho no Amazonas, conhecida como a “dama do tráfico amazonense” esteve ao menos duas vezes no Ministério da Justiça e Segurança Pública.