A Justiça do Trabalho em Alagoas tentou confiscar das contas bancária do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello o pagamento para indenizar uma ex-funcionário da TV em que ele é sócio majoritário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (22) um processo disciplinar contra o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (Pode-PR). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, após a conclusão parcial do relatório do CNJ que apontou “gestão caótica” dos valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados durante a operação.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em decisão unânime, manteve o afastamento do vereador do município de Santo Amaro, recôncavo baiano, Nelson da Silva Coelho, conhecido como Nelson da Pesca (PSDB), após ter sido cassado em sessão extraordinária da Casa Legislativa, do último dia 15 de dezembro de 2022. Sendo assim, o suplente Valmário da Conceição Silva, também PSDB, segue no cargo de vereador.

A Globo entrou na Justiça e fez uma operação contra a página Carol Novelas, que vende na internet cerca de 500 novelas brasileiras completas para fãs do gênero. Os advogados da emissora dizem que Leandro da Silva Evangelista, dono do site e alvo da ação, é “o maior pirata de novela” do país pela robustez do que disponibiliza. Até tramas raras e que não estão no streaming são vendidas.

O médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi condenado outra vez por ter cometido crimes sexuais. O juiz Marcos Boechat Lopes Filho, da comarca de Abadiânia, sentenciou o médium, nesta sexta-feira (15), a mais 118 anos de prisão. Quando somadas, as penas contra o médium somam 489 anos e 4 meses de reclusão.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 14, a aprovação da minirreforma eleitoral, projeto que altera o Código Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas. Além de encurtar a inelegibilidade de candidatos cassados, o texto aprovado promete um “liberou geral” na propaganda e gastos eleitorais com as propagandas cruzadas entre partidos que não são federados nem coligados.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Bahia prendeu, na manhã desta quinta-feira (14), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio qualificado praticado no estado do Maranhão.

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (13) a ação do Bradesco contra a Americanas após a varejista ter apontado suspeição da consultoria Kroll, responsável pela perícia de computadores.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (13).

A Suprema Corte do Chile proibiu mais de 20 sites de apostas onlines em decisão judicial divulgada na noite desta terça-feira, 20. A sentença foi proferia após ação da empresa Polla Chilena de Beneficiencia, única autorizada no país a realizar apostas, contra o provedor de Internet Mundo Pacífico, acusado de promover estas plataformas.