O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

A 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) condenou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir um ano, um mês e dez dias de prisão por cometer o crime de calúnia [atribuir falsamente crime] contra o procurador Januário Paludo, que integrava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira (11).

A Justiça suspendeu o show de Igor Kannário previsto pra ocorrer no feriado de 7 de setembro, no Município de Cipó, no Nordeste Baiano, em razão de falhas no projeto de segurança da festa. A determinação atende a um do pedido do Ministério Público estadual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que caberá à Justiça decidir sobre uma eventual prisão de Vladimir Putin, caso ele venha ao Brasil em 2024 para a Cúpula do G20.

A Justiça de São Paulo bloqueou as contas de Galvão Bueno em razão de um processo envolvendo um ex-sócio da empresa Bueno Wines Itália, uma vinícola aberta pelo narrador na região da Toscana, que também tem representação no Brasil.

A Justiça deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas, pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou por unanimidade o pedido de habeas corpus impetrado pela ex-deputada federal Flordelis, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo.

A atriz Cissa Guimarães informou, nesta segunda-feira (28), que em uma nova decisão judicial pode mandar de volta à prisão os dois condenados pelo envolvimento no atropelamento que matou o filho dela, Rafael Mascarenhas, em 2010.

A 9ª Vara Cível de Campina Grande, na Paraíba, determinou que a empresa de compra e venda de milhas aéreas, a 123 Milhas, deve arcar com o prejuízo que infligiram aos seus clientes e emitir passagens da linha “Promo” ou reembolsar os consumidores que não aceitarem os vouchers oferecidos inicialmente pela agência. A empresa ainda pode recorrer.