Últimas Notícias sobre justiça

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e estabeleceu multa de R$ 940 mil para o município de Paripiranga, no Semiárido Nordeste II, em razão de descumprimento de acordo judicial, realizado há mais de 11 anos, no qual o Poder Público municipal se comprometeu a regulamentar o trânsito da cidade. O agravo de instrumento foi acatado no último dia 7, parcialmente, por unanimidade, pela Primeira Câmara Cível do TJ, e divulgado nesta sexta-feira (11) pelo MP-BA.

Shopping Barra, em Salvador — Foto: Divulgação

Donos de salões de beleza e shoppings centers preparam ações para pedir reparação a governos e municípios pelas perdas sofridas com medidas restritivas de funcionamento durante a pandemia.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) está monitorando a aplicação de recursos federais repassados para o combate ao novo coronavírus em ao menos 50 cidades da Bahia.

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A Justiça do Trabalho condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para cada trabalhador que morreu no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foto: Reprodução / Marcelo Prest

Um relatório da Polícia Federal indicou que um empresário de São Paulo bancou material de divulgação da campanha de Jair Bolsonaro à presidência da República nas eleições em 2018 sem declarar à Justiça Eleitoral. Ao longo das investigações no inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a PF encontrou no computador de Otávio Fakhoury, apoiador de Bolsonaro, notas fiscais emitidas por duas gráficas sediadas na região Nordeste.

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A Justiça do Rio de Janeiro arquivou o processo contra o youtuber Felipe Neto por corrupção de menores. A decisão foi acatada pela juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal, por recomendação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na última quarta-feira (2).

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A Justiça transformou em preventiva a prisão em flagrante do pai suspeito de matar o filho, Pedro Lucas, de um ano e seis meses, na última quarta-feira (19), no bairro de Periperi, em Salvador. De acordo com o relatório médico realizado no Hospital Geral do Estado, Pedro Lucas sofreu politraumatismos e abuso sexual.

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A Justiça aceitou nesta sexta-feira (21) a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou ré Andréia Freitas de Oliveira, de 37 anos, mãe de Gael de Freitas Nunes, pelo assassinato do seu filho de 3 anos, em São Paulo.

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A Justiça da Argentina denunciou sete pessoas por homicídio simples e doloso contra o ex-jogador Diego Maradona.

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Felipe Neto anunciou nesta sexta-feira que os processos movidos contra ele por conta de críticas a Jair Bolsonaro (sem partido) não foram aceitos pelo Ministério Público, além disso, o youtuber também revelou que a Promotoria acatou suas denúncias que têm relação com o hate que recebe devido ao seu posicionamento político

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