A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Justiça da Argentina decidiu que a ação contra o “decretaço” do presidente Javier Milei será tratada “como uma demanda coletiva”. Os autores pedem que o “decretaço” seja declarado inconstitucional.

Após sua indicação ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tirar alguns dias férias entre a última semana de dezembro e o início de janeiro.

Uma liminar obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (19), estabeleceu a remoção de publicações falsas que associavam as vacinas contra a covid-19 a um suposto desenvolvimento de uma “síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina”, ou “VAIDS”.

A Netflix do Brasil foi condenada, nesta sexta (15), pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) por quebra de patente ao disponibilizar em sua plataforma vídeos codificados no formato HEVC (Codificação de Vídeo de Alta Eficiência), tecnologia empregada em transmissões com resolução 4K.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

Jair Messias Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil, revelou que pretende usar um livro como prova em um processo judicial contra um deputado federal. Trata-se de André Janones, autor do livro ‘Janonismo Cultural’.

Candidato único, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Pedro Maia, foi eleito como o próximo procurador-geral da instituição baiana para o biênio 2024-2026.

O juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo negou o pedido de divórcio feito pela apresentadora Ana Hickmann com base na Lei Maria da Penha.

Na manhã desta quarta-feira (29), em entrevista à Recôncavo FM um dos funcionários da Romastur comunicou uma decisão judicial, deferida na vara do trabalho, que determina o pagamento de direitos trabalhistas da empresa responsável pelo transporte coletivo de Santo Antônio de Jesus.